O que é o Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música – GAP

Breve histórico, indispensável ao entendimento da posição do GRITA, frente a camuflados comentários esparsos de conceitos equivocados sobre seus vínculos a entidades ou grupos envolvidos com a reivindicação de seus passos em direção à defesa dos caminhos de nossa música.

Meses antes do lançamento deste blog, recebi de Tim Rescala a honrosa notícia de ter sido escolhido como sócio benemérito da Musimagem, entidade voltada aos criadores de trilhas sonoras, descomprometida politicamente. Ao mesmo tempo, convidado do GAP a participar de discussões via e-mails. Identificado com suas postulações, coloquei-me à disposição no largo espectro de suas reivindicações. Entrei nessa, por visualizar o caminho mais atuante e objetivo, que me movia desde os áureos tempos da Sombras.

Em decorrência e por inspiração própria, criei paralelamente o GRITA, mobilizado pela idéia de tornar pública a discussão com as entidades existentes e artistas criadores, extrapolando os limites corporativos, numa grita geral que pudesse reforçar e despertar o interesse da classe em participar ativamente das discussões que estavam sendo realizadas e encaminhadas, baseado na ação lúcida e objetiva assimilada do GAP. A motivação deste engajamento foi a razão de não encontrar até o momento outra entidade tão próxima da ação, necessária para nossas reivindicações.

Não existe, no entanto, nenhuma exclusividade ou comprometimento entre o GRITA e o GAP. Nossa troca de informações dá-se, unicamente, por volume de fatos e atos, não encontrado nem oferecido por outras entidades, a não ser por colaboradores avulsos e conscientes que têm, com seus textos e comentários, provado a liberdade de manifestação de todos, para, democraticamente, encaminharmos os objetivos de nossa busca.

Bom seria que houvesse outras entidades, músicos, compositores e autores com os mesmos predicados independentes do GAP, para que unidos pudéssemos atravessar essa estrada esburacada de nossa música. Bom seria que nos reconhecêssemos como aliados, despojados de diferenças pessoais ou grupais, para, juntos, vencermos essa batalha. Infelizmente temos visto verdadeiros guerreiros, cheios de vitalidade e talento, sem saber identificar seus verdadeiros inimigos, ” na contra-mão, atrapalhando o tráfego.”
Sacrificar nossas infinitas semelhanças por mesquinhas diferenças, é compor um samba do crioulo doido, diametralmente oposto às intenções do GRITA.
Sergio Ricardo

Já faz um bom tempo que as ações do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música- GAP vêm sendo divulgadas no GRITA! para um novo público, e a convite do Sérgio Ricardo, que também integra o quadro de artistas políticamente atuantes ligados ao GAP, achamos necessário fazer uma nova e suscinta apresentação àqueles que ainda não conhecem o perfil desse grupo.
O GAP nasceu em um encontro na casa do compositor Francis Hime, em abril de 2006, reunindo políticos de diversos partidos e artistas.
Após um ano de trabalhos para a elaboração de documentos para os encontros das câmaras setoriais do MinC, um grupo de músicos composto por Francis Hime, Ivan Lins, Fernanda Abreu, Alexandre Negreiros, Cristina Saraiva, Felipe Radicetti e Dalmo Motta decidiu por atuar politicamente com o poder legislativo, no sentido de articular o setor com o poder público e dessa forma, interferir na tramitação de projetos de lei em curso e obter melhores resultados para o processo das questões da música no país.
Em sua primeira formação, o GAP foi constituído do Núcleo Independente de Músicos – NIM, a Associação Brasileira de Música Independente – ABMI, O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro SindMusi-RJ, a Rede Social da Música e o Fórum Paulista Permanente de Música – FPPM.
A primeira pauta do GAP foi a realização de um seminário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de maio de 2006, o “Música Brasileira em Debate”. No dia seguinte, em audiência pública no Senado, o GAP obteve a inclusão da música na Sub-Comissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social da Comissão de Educação, dando início a uma parceria com esta comissão para a discussão de questões da música também no Senado.
O resultado dessas ações foi o estabelecimento de uma pauta política para a música no Congresso Nacional e a elaboração de Projetos de Lei em consonância com as necessidades do setor, da cadeia produtiva da música no país. A parceria da Comissão de Educação do Senado com o GAP vem resultando em audiências públicas e projetos de lei que têm sido discutidos por especialistas, artistas e representantes de outros elos da cadeia produtiva de forma transparente e em um processo político ágil e produtivo. Através de uma interlocução com o legislativo, este grupo de músicos vem atuando no sentido de mudar as condições da música no Brasil.
O grupo não recebe recursos de outras entidades, e os gastos são compartilhados entre os membros. Apesar das ações do GAP obterem amplo espaço e divulgação na mídia, não há vinculação financeira ou ideológica com veículos de comunicação de massa ou quaisquer outras instituições. É importante assinalar que os anos de trabalho que o GAP vem dedicando à causa da música brasileira vêm rendendo resultados positivos, dentre os quais destacamos:
➢ a aprovação e sanção da lei complementar 133/2009 que garante a reinclusão das atividades culturais na lei do Simples Nacional.
➢ a aprovação e sanção da lei 11.769/2008 que garante a reintrodução do ensino da música como conteúdo obrigatório no curriculo escolar (atualmente em fase de regulamentação no MEC).
➢ a aprovação e sanção da lei 12.192/10 que determina o depósito legal de CDs e fonogramas na Biblioteca Nacional (aguardando regulamentação)
Muitos projetos nos quais temos trabalhado e/ou apoiado ainda estão em tramitação, merecendo todo cuidado e atenção, dentre os quais podemos destacar:
➢ O PL 4571/2008 que regulamenta a concessão do beneficio da meia entrada.
➢ A PEC 98/2007, também chamada “PEC da Música”, que institui imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil, equiparando tributariamente CDs e DVDs aos livros.
➢ O PL 6722/2010 que institui o “Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura”.
➢ O PL 5798/2009 que institui o “Vale Cultura”.
➢ O PL 3157/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de rádio e TV de citar os nomes dos autores das músicas executadas e disponibilizar suas planilhas na internet.
Desde a consolidação da representação do setor junto ao Poder Legislativo, o GAP vem estabelecendo interlocução com os principais movimentos de músicos do país, resultando em ações conjuntas e parcerias efetivas para a ampliação da base de apoio necessárias.
Hoje, no GAP, verifica-se um crescimento notável, com a adesão de muitos outros membros representativos da música brasileira e entidades do setor musical, participando na luta diária e na construção de caminhos políticos para os avanços desejados.
Destaca-se neste momento, a participação significativa de membros do GAP nas audiências públicas em curso da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado e da Alerj, que apuram supostas irregularidades do ECAD. O GAP engaja-se nessa luta com o objetivo entre outros aspectos, o de defender a necessidade de criação de uma instância fiscalizadora e reguladora das atividades do ECAD e de suas sociedades filiadas.
Finalmente, o percurso histórico do GAP revela seu modo de operar: articulação política e coordenação das ações entre entidades e/ou grupos representantes do setor musical e o poder público, em prol da música brasileira.


Felipe Radicetti
e Cristina Saraiva

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