Palavra do Diretor do Sindicato dos Musicos ALEXANDRE NEGREIROS

Para engrossar o caldo:

Em 2001, o ECAD fez a 1ª distribuição de seu Plano de Participação nos Resultados (PPR): nos exercícios em que não gastassem integralmente a taxa de administração que descontam dos titulares – uma das maiores do planeta –, passaram a distribuir aos funcionários (hoje quase 800) pagamentos extras, sob certos critérios e desde que fossem atingidas as metas de arrecadação preestabelecidas nos orçamentos, algumas sob duras acusações de subavaliação[1]. Tal sistema nascia a título de “incentivo”, e foi implementado mesmo já sendo oferecidos fartos benefícios como plano de saúde (com resgate e odontologia), seguro de vida, residencial e de automóveis, vale-refeição, vale combustível, adicional por tempo de serviço, subsídios para graduação e pós-graduação, linhas de crédito especiais e outros. Corte rápido. Na semana anterior ao carnaval de 2012, o baterista Rubinho e o niteroiense Sérgio Nacif juntaram-se ao maestro Remo Usai e ao guitarrista Hélio Delmiro na lista dos notórios profissionais da música que passaram a depender da solidariedade de colegas para a sobrevivência. A conexão entre os fatos, assaz paradoxal, recai sobre a incontroversa expressão da obra desses titulares, que os mantém incluídos entre os maiores geradores direitos autorais e conexos, cujos descontos cobrem os custos de tais benefícios. Grandes merecedores, grita-nos a circunstância que os mantém distantes desse conforto mínimo.

Qualquer endosso a modelo tão injusto torna-se, assim, repugnante. É triste que ainda haja quem creia, ou reproduza o papo-furado de que o ECAD teria sido “criado pelos músicos”, e não por uma lei federal que buscou sem sucesso organizar a disputa entre as muitas e perdulárias sociedades que o integram. Bobagem ainda maior afirma que “músicos o controlam”, afastando os editores multinacionais do debate e sustentando a falsa premissa de que, ao lidar com direitos privados, não se deve permitir que o Estado se intrometa, como se nos demais países, que regulam de perto a sua gestão coletiva, tais direitos tivessem outra natureza, ou sua gestão coletiva tivesse por isso pior desempenho. Nesta breve análise, busco expor perspectivas que nos auxiliem a comparar as alternativas do poder público para enfrentar as contradições descritas acima. Seria mesmo menos nocivo admitir as exacerbadas projeções de risco que reintroduzir a regulação envolveria? Melhor seria ignorar que o mundo inteiro regula tais sistemas e, sob extemporânea paraneia anti-estatizante, deixar o ECAD nas mãos de quem hoje o controla?

Na 1ª distribuição, o ECAD entregou R$ 546 mil a seus funcionários[2], quase o dobro do que pagou ao Remo entre 2001 e 2011[3]. Contudo, se analisarmos os dados de 1994[4] até esta primeira distribuição, notamos que o ECAD acumulava um déficit operacional de R$ 12,4 milhões. Ou seja, já gastavam mais do que a fortuna que recebiam para operar, inaugurando o PPR sob dívida cujo volume não inibiu sua ampliação, decerto sob a inclusão, dentre os beneficiários, de executivos chave para a irresponsável decisão. Exceto em 2006, em que registraram um “déficit” de R$ 446 mil, entre 2001 até 2010 só apresentaram “superávits”. Antes de prosseguir, vamos ressaltar a inconsistência de se tratar como superávit o que é apenas o cumprimento de um dever, criado por lei, de se fazer uma gestão eficiente de recursos de terceiros. Se há um padrão constante, ou preestabelecido no volume de repasses aos gestores (no caso do sistema ECAD, 25%[5]), tal fato não descaracteriza o aspecto de ainda se tratarem de direitos pertencentes a seus titulares, ali usados para custear o sistema. Basicamente por essa razão, em tantos países as reduções de custos resultam exclusivamente em maior repasse de direitos aos titulares, e não aos funcionários que as geraram, que não estão ali para servirem a si próprios. Também jamais será razoável chamar de déficit o que é apenas a incompetência extrema de se assumir como insuficientes os recursos da mais cara estrutura análoga do planeta (se somados os custos das associações), e ainda cobrar a dívida dos titulares a quem servem. Não há o que justifique haver no Brasil 9 associações fazendo a mesma coisa, muito menos quem suponha com sensatez ser esta apenas “uma característica” do nosso modelo, e não uma grave e perversa deficiência a ser reparada.

Mas voltemos a cruzar números. Somando os resultados operacionais de 1994 até 2010, constatamos um saldo positivo em R$ 11,5 milhões, poupados dos módicos R$ 620 milhões que receberam para funcionar. Paralelamente, somamos o arrecadado com os ganhos financeiros e, deduzidas as taxas[6], ao subtrairmos os valores distribuídos, chegamos à incrível informação de que o ECAD distribuiu R$ 19,5 milhões a MAIS do que deveria. “Ótimo”, concluiria um despreocupado em compreender tamanha diferença mas, aos que se apressaram em atribuir ao “superávit” acima indicado, ponderamos que faltariam ainda R$ 8 milhões a serem inventados para fechar a conta.

Grito então outros dois pontos, que bem destacam o absurdo da coexistência entre as dificuldades do Remo Usai e os repasses do PPR: Primeiro, o simples fato do ECAD ter entregue a seus funcionários, entre 2001 e 2010, como bônus, a ultrajante cifra de R$ 5,55 milhões, enquanto o maior compositor brasileiro de trilhas sonoras vendia seu piano para pagar contas de supermercado. Depois, destaco os exercícios de 2005 e de 2009, em que foram anunciados, respectivamente, superávits de R$ 1,01 e 0,42 milhões, e repasses do PPR de R$ 647 e 712 mil. Aqui surge um dado novo que precisa ser esclarecido: são duas as apurações anuais de resultados: a “OPERACIONAL”, e a “DO EXERCÍCIO”, sendo esta última a expressão final dos resultados contábeis, obtida após serem deduzidos, do primeiro, os repasses do PPR e as “demais despesas”. É aí que, finalmente, temos o desprazer de constatar que os titulares – pois não há no ECAD outra fonte de receita – custearam “déficits” de R$ 70.204,42, em 2005, e de R$ 288.927,05, em 2009, nascidos por consequência dos repasses do PPR. Não houvesse tal repasse, ainda que relevante parcela do dinheiro dos titulares não lhes alcançasse (pois não se cogita reduzir a taxa de administração, ou torná-la adaptável às despesas, como em países mais sérios), isso não seria tão grave quanto a criação injustificável de despesa extra sob custos já exorbitantes, enquanto Remos, Hélios, Rubinhos e Sérgios padecem. Talvez fosse o caso de apurar se a escolha dos titulares seria mesmo a de doar tanto dinheiro aos funcionários do ECAD, e não aos titulares em reais dificuldades. Ou verificar o quanto esses decisores de fato representam o exército de solidários que rapidamente aparece atenuando os efeitos de suas decisões, acudindo suas vítimas, que pelo visto já não se restringem a talentos desconhecidos, do interior ou das comunidades de menor poder aquisitivo. Se Dilma não concorda com essa pouca-vergonha, deve admitir que, no mínimo, as pessoas em quem cegamente confia, direta ou indiretamente, omitiram ou muito lhe distorceram os disparates do sistema. Nesse encontro, Sérgio, dependendo das colméias que se façam representar, talvez não seja possível a união com que sonhamos, pois ou se muda a condução ministerial dessa mesa de negociações, ou só estaremos juntos para cuidar das picadas.

Alexandre Negreiros


[1] Na 271ª reunião da Assembleia Geral Ordinária do ECAD, de 21/11/2002, o representante da SOCINPRO registra que “há três anos […] vem alertando para as projeções mínimas de arrecadação”, apontando como razão para tal “a existência de um sistema de premiação quando se alcança o orçamento aprovado”.

[2] Em 2001, o valor exato distribuído foi de R$ 546.009,29. Em 2003, R$ 947.995,50; em 2004, R$ 78.798,92; em 2005, R$ 647.756,15; em 2007, R$ 1.138.730,55; em 2008, R$ 638.723,85; em 2009, R$ 712.241,82 e, finalmente, em 2010, R$ 843.308,08. Em 2002 e 2006 não houve repasses relativos ao PPR, e os números de 2011 devem ser divulgados até março próximo.

[3] Em 17/02/2012, o jornal O Globo publicou declaração da superintendente do ECAD afirmando que o maestro Remo Usai teria recebido R$ 315 mil “correspondentes à execução pública de seus trabalhos nas TVs aberta e fechada e nos cinemas”.

[4] Este pequeno trabalho usou como base os dados contidos nos relatórios anuais relativos aos exercícios de 2001 a 2010, disponibilizados no website da CPI do ECAD instalada no Senado Federal. Neles, não há dados a respeito de exercícios anteriores a 1994.

[5] A 219 Reunião da AGE, de 27 de abril de 1999, estabelece o início de uma cobrança de 1% “anterior a todos os descontos”, cuja interrupção não foi, até hoje, oficialmente anunciada, nem demonstrada a utilização de tais recursos.

[6]25% sobre o arrecadado, e 20% sobre os ganhos financeiros.

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7 respostas em “Palavra do Diretor do Sindicato dos Musicos ALEXANDRE NEGREIROS

  1. Realmente a questão dos direitos autorais precisa de estar em primeiro plano, temos que considerar como foi o seu início e caminhar sempre na direção da liberdade de produzir sem os novos mecenatos.

  2. Apenas uma agência reguladora de direitos autorais poderá dar um encaminhamento equilibrado e ágil a questão da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil, especialmente diante da nova realidade da internet e das redes sociais.

  3. Na condição de compositor (amador), procedi aos devidos registros de minhas melodias junto a Biblioteca Nacional, e subsequente cadastro junto a Abramus, em busca da divulgação de meu trabalho musical. Pergunto:- é este o caminho correto?
    Num país com tantos talentos latentes e ativos, a questão dos Direitos Autorais deveria ser divulgada de forma mais “agressiva”, para que os músicos amadores ou temporários também tivessem conhecimento, mesmo que parcialmente, dos procedimentos corretos. Tenho contato com diversos músicos de diferentes níveis e categorias, mas nunca houve por parte destes qualquer menção ao “tratamento” ao seu trabalho. Ao que se deve este desinteresse?

  4. sinceramente, os colegas músicos que esse sujeito se refere no texto não trabalham porque a cidade não gosta mais desse tipo de musica que eles sabem fazer. eu sofro do mesmo mal. não tem mais lugares no Rio de Janeiro para simples músicos tocarem seus instrumentos. o fato gerador dos direitos autorais de execução publica e tocarem em radio e televisão, e direitos de vendagem, que era realmente a parte lucrativa da industria. as vendas de cd s físicos despencaram no mundo todo. tocar em radio e aparecer em televisão não necessariamente faz aparecer trabalho e eventos de musica ao vivo. minha experiencia de vida mostra que bilheteria raramente paga custos de produção. sempre quem financia e permite a realização de eventos e o anunciante de produtos. o governo não tem que se meter em administração de direitos autorais. direitos autorais não são propriedade coletiva. esse rapaz deveria, já que trabalha no sindicato do músicos, se preocupar mais com a realidade do trabalho real na cidade. o exemplo da atuação ruim do Estado seria a tal cidade da musica. ao invés de ajudar músicos de uma maneira mais direta, gastou fortunas de recursos do contribuinte para fazer algo megalomaníaco, que virou uma bomba para a administração posterior, enquanto que na cidade se conta nos dedos a quantidade de orquestras existentes. a sede do sindicato dos músicos e da ordem dos músicos deveria ser la nessa cidade da musica, claro que tudo custeado com a contribuição sindical do pessoal filiado.

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