ALERTA DE IVAN LINS AOS INCAUTOS DA MPB

Gente,

Tentei responder no espaço de comentários de JB Rabello, mas o espaço recusou-se a publicar o texto…rsrsrs. Juro! Não foi possível. Então, com vcs meu “censurado” texto.

Uma pena esse texto do Abel, a quem muito prezo e respeito pela obra fabulosa que tem na musica deste país. Primeiro que o Ecad nasceu do CNDA, que era um órgão, este sim normativo e fiscalizador do próprio Ecad., por ser seu criador. O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), foi criado pela luta dos compositores brasileiros na época da ditadura, capitaneada pela Sombrás (Vitor Martins, Sergio Ricardo, Gutemberg Guarabyra, Mauricio Tapajós, Hermínio Bello de Carvalho, Chico Buarque, Macalé, Aldir Blanc e Luiz Gonzaga Jr. Quem escrevia os relatórios era eu e o Gonzaguinha, portanto sei de tudo que rolou a partir de 1975. O presidente de honra da Sombrás era Antonio Carlos Jobim). Bem, criado o Ecad, e fiscalizado e regulado pelo CNDA, tudo, meio que funcionou bem. Aí veio o Collor. Acabou com o CNDA. A partir daí o Ecad virou uma “fortaleza inexpugnável”. É um dos melhores exemplos de “intransparência” que se pode dar neste país. Assumiu  o comando do Ecad um tal de “Ventríoloquo Sinistro”, e nunca mais saiu. Os nomes que aparecem como presidentes do Ecad são meras figurações. Quem manda é esse cara. Até hoje. É claro, que com este mistério todo dentro dessa fortaleza, não se poderia esperar outra coisa que não atos supeitos e incompetência de todo jeito. O CADE tão somente captou isso com a clareza dos cristais. Um monopólio, arrecadando uma fortuna, “metabolizando” em segredo essa dinheirama toda, distribuindo depois para as sociedades, oferecendo os dados desta “metabolização” secreta, dentro dos paredões da “fortaleza”, e quem quiser que engula aquilo. E fim.
Não gostou, reclama.Volta pra dentro da “fortaleza”, e, sem explicação plausível, volta, às vezes, outro resultado, mas que tb nunca realmente vai se saber a verdade verdadeira…Os critério de distribuição são injustos, preguiçosos, incompatíveis com a tecnologia que é usada no mundo todo. O Ecad canta de galo, dizendo que usam as técnicas mais avançadas, mas na verdade, tudo praticamente igual ao que se fazia a 20 anos atras…se bobear, mais. E não têm escrúpulos. Fiz, faz 5 anos, uma campanha para eles, gravada em Canela, no RGSul, contra a inadimplência dos usuários.Este mesmo vídeo agora é usado para dizer que sou a favor da administração deles e contra a fiscalização feita por um órgão independente e isento. É muita cara de pau. Mostra claramente que tipo de gente trabalha lá.
O Ecad é importante e necessário. Mas a administração que está lá tem que mudar. Os critérios de distribuição também têm que mudar, se modernizar e se tornar transparentes.
Quem fica defendendo o Ecad, como está hoje, ou não sabe nada de direito autoral ou é mal intencionado. Cuidado, gente!!!
Abraço,
Ivan

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57 respostas em “ALERTA DE IVAN LINS AOS INCAUTOS DA MPB

  1. Tenho a certeza de que todo autor tem nocao do que significa o direito autoral e conhece na pele as atividades do Ecad. Se o defendem ou ignoram o que ali ocorre sao mal intencionados sim!

  2. PARA

    SRGIO E IVAN

    A soluo mais prtica est sendo proposta pela Ordem dos Msicos do Brasil para a Presidncia da Repblica:

    Reunir toda a legislao contida nas denominadas Notas Contratuais, baixadas pelo Ministrio do Trabalho atravs de Portarias (que no so respeitadas) em um s decreto presidencial, de maior eficcia legal. Nesta proposio foi incluida os direitos de terceiros (autores e compositores) nos trabalhos ento contratados. Ser a verdadeira transparncia do que realmente executado.

    Abraos,

    Bisaglia

    Date: Tue, 2 Apr 2013 22:36:14 +0000 To: bisaglia_maestro@msn.com

  3. Isso é uma piada, esse Ecad. Se em cada estado brasileiro tivesse uma única arrecadadora, pois o Brasil é um país grande, seria bem mais simples o controle dos direitos autorais. Cada estado cuidando dos seus autores/compositores/intérpretes. Será que é tão complicado assim? O Ecad tem que ser implodido, desaparecer do mapa e junto toda essa corja que la trabalha. Qualquer adolescente entenderia isso que estou propondo. O Ecad não pode ser importante, pois não é transparente!Então…e por acaso, ja que estamos falando desse assunto,cadê o meu?

  4. Vi uma discussão no face em que consta uma opinião de um advogado que disse já ter trabalhado em uma das asociações musicais que mandam no Ecad. Achei interessante compartilhar aqui.
    Beijos!

  5. Segundo o Abel Silva em sua carta aos filhos da Ministra da Cultura, quem é contra a atual administração do ECAD e suas práticas bastante condenáveis é contra o Direito Autoral. Da mesma forma que os militares diziam que seus opositores não gostavam do Brasil e deviam ir embora do país. Nossos ex-revolucionários que falavam por nós durante aquela longa noite escura ficaram um bocado reacionários, não é mesmo? Fico muito triste em perceber isso. Vida longa ao ECAD transparente, democrático e justo.

  6. Pois é Ivan, Ecad e OMB, necessários mas intransparentes, nebulosos e sempre suspeitos. Triste a arte musical brasileira e sua intransponível tirania hierárquica.

  7. Meu querido Ivan,
    A premissa deve ser: o ECAD e as Associações de Titulares são nossos. Nós os criamos, assim como você falou que participamos naquele movimento todo da Sombrás, em que nos reunimos para corrigir as falhas que haviam no Sistema da época, os desvios, etc…., em 1975….Portanto, agora também, nós é que temos que deixar de ser acomodados e começarmos a fazer alguma coisa, novamente, para corrigir o que não está certo no que nós mesmos criamos. Se não, carol Ivan, acaba nisso: os que não querem pagar os nossos Direitos ficam denegrindo o que nós próprios criamos, partindo de premissas equivocadas, para nao pagar suas dívidas conosco. Não podemos permitir que oportunistas que querem realmente dar o calote o façam. Na verdade, querem acabar com o que deveria ser nosso, fazendo com que nossos direitos caiam nas maos de terceiros que nada tem a ver com direitos autorais. Sei que, no fundo, você, assim como eu e todos os titulares de direitos queremos melhores dias, portanto temos que estar atentos. Abs.

    • Caríssimo Antonio Adolfo, concordaria 100% com você se os estatutos das sociedades não fossem tão impermeáveis às mudanças. Eis aqui minha explicação. Os votos das assembléias são proporcionais à arrecadação dos titulares. Acontece que os maiores arrecadadores são as empresas e não os autores. Peça a listagem real ao ECAD – não a que eles enviam para os jornais apenas com os nomes de compositores – e você verá que entre os 25 maiores recebedores nem metade é de autores. Inúmeros dirigentes de editoras e gravadoras também são diretores de sociedades. Com isso, nós autores não conseguimos ter voz ativa no ECAD. Eu recebo uma linda revista da ABRAMUS, em papel especial, impressão caprichada. São muitas matérias, mas em nenhum lugar há as datas de assembléias ou reuniões.

      O Danilo Caymmi é o representante dos autores na ABRAMUS. Acontece que não conheço nenhum autor que tenha sido consultado a esse respeito.

      Outro problema é a nossa percentagem. Da distribuição indireta os autores que não têm editoras ficam, em média, com 37,5% do arrecadado (25% vão para o sistema ECAD/Sociedades, 25% para os conexos e mais 12,5% (25% de 50%) para as editoras. Como o show paga menos, mesmo que todos os autores tomem uma decisão conjunta não terão maioria para mudar nada. O que acontece de fato é que quem ganha muito não quer mudar nada. Quem ganha pouco não tem como mudar.

      Sou inteiramente favorável à existência do ECAD, quero que as pessoas e empresas paguem o que nos é devido, mas não aceito a falácia de que falar mal da diretoria e do sistema que governa o nosso escritório é dar munição ao adversárío. Isso cria uma imobilidade inaceitável. E agora inventaram essa história de que falar mal da diretoria é estar contra o Direito Autoral. É um argumento fascista. Falar mal do governo é ser subversivo ou anti-patriota? Democracia exige uma legislação que permita a alternância de poder, as mudanças que se façam necessária. Como está hoje, o buraco é mais embaixo e a instância é mais em cima.

      Não quero acabar com o Direito Autoral. Aliás, ganho muito bem. Sou partidário de um ECAD fiscalizado pelo Estado – sim, pelo Estado como as teles, os bancos etc. -, afinal um monopólio criado pelo próprio Estado não pode funcionar como um corpo-estranho jurídico, acima das leis. Não é à toa que ele vem sendo condenado de tantas formas diferentes.

      Espero poder iniciar um debate de alto nível com a nossa classe, ao invés do que acontece hoje em que se formam grupos quase clubísticos que só mostram à sociedade o quanto somos desunidos e desmobilizados.

      Abraços carinhosos do seu fã,

      Leoni

      Repito o que disse no meu comentário: Vida longa ao Ecad transparente, eficiente, democrático e justo.

    • O que anda acontecendo com Ivan Lins?
      Não de hoje, vejo publicações que nos atacam escritas pelo compositor Ivan Lins.
      Com histórico de respeito na música popular brasileira, suas declarações me envergonham.

      Então, o Ivan Lins acha que tem a razão completa sozinho com esse discurso que escolhe desqualificar milhões de artistas e brasileiros que defendem seus direitos à criticar honestamente a decisão dos caloteiros da ABTA?
      Vamos aplaudir o CADE, a ABTA, a Globo porque são vítimas dos autores nacionais? Como assim, senhor Ivan?
      Defendemos o ECAD do CADE com toda a razão que se faz:
      O ECAD não é Editora. O monopólio está na indústria, na pirataria, não na criação. Pode estar na sua cabeça, Ivan. Na minha não.
      O CADE não pode interferir na constituição orgânica nem do ECAD, nem de suas sociedades – isto em Lei.
      O ECAD e suas sociedades são entidades representativas dos autores onde órgão nenhum do Estado ou União pode intervir.
      A decisão do CADE impõe que o ECAD seja substituído pelo CADE e que suas sociedades se transformem em editoras, fazendo livre comércio de obras com preços distintos.
      Na marra, o CADE pretende que as Associações se comportem inconstitucionais do início ao fim de suas regras autoritárias impostas.
      O CADE quer, que o que não é mercado (direito de execução pública), assim o seja para legitimar sua banca.
      A próxima do CADE será acabar com pisos salariais de sindicatos?
      O que o CADE quer, na marra é que o Direito Autoral desapareça e,entre em seu lugar, a licença editorial. Na disputa pelo ‘livre mercado’ entrará sorrateira a ‘licença livre’ CC. Ou seja, um editora gringa que não dá um tostão pela execução pública aos seus autores/conexos.
      Que as sociedades façam dos seus filiados peixes na banca de vendas. “Quem dá mais?” – NINGUÉM QUER DAR 1 CENTAVO PELO QUE EXPLORA.
      Já é complicado receber com ações judiciais e com a Lei do nosso lado. Imagina de forma ilegal… Ilegal sim, porque depois da ‘decisão’ do CADE, só cabe rasgar a Lei 9610/98 e cuspir na minha cara dizendo que hoje não tem dinheiro pra mim não.

      A ‘decisão’ do CADE é motivo pro próprio órgão se auto-infracionar.
      CAPÍTULO II – DAS INFRAÇÕES (http://www.cade.gov.br/Default.aspx?65d829f00015eb37c371cb63fe)
      Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:
      XIX – exercer ou explorar abusivamente direitos de propriedade industrial, intelectual, tecnologia ou marca.

      Estão querendo a classe criadora respondendo aos intentos do explorador de quanto, como e quem ele quer pagar pra explorar. A própria Globo é reconhecida como a empresa que troca grana por fama pra não pagar, decentemente, ninguém.

      Quem vai se beneficiar dessa ação do CADE? Indústria fonográfica e do entretenimento. Autor/Conexo? Nem reclamando com o Papa.

      Se Ivan Lins não entende que o CADE está priorizando a queixa do DEVEDOR, quem não entende de Direito Autoral, é ele. E tal qual seu claro desentendimento, sua intenção também é duvidosa.
      Não acredito que Ivan Lins não saiba disso. Estou decepcionada com o intento dele – o de atender aos interesses inescrupulosos da Rede Globo.
      Faz valer sua fama para atentar com um Direito Universal do Homem?
      Minha decepção com pessoas assim, não consigo medir em palavras. É como se eu estivesse em 1968 e o visse aplaudindo o AI-5.

      É importante saber que autores/conexos que não são filiados e que não apresentam execução pública, não terão o direito de receber por direitos que só quem cumpre todos os requisitos legais pode reclamar.
      É urgente que todos nós, filiados, saibamos o que está por trás desse maldoso golpe.
      Que saibamos todos que essa ação do CADE nos extingue como criadores e detentores de propriedade intelectual. Que essa manobra, faz da obra, criação livre de uso e exploração por terceiros e só. Que pretende centralizar o valor da criação, na indústria fonográfica e de edição barata.

      Como homens e mulheres livres, só temos nossas associações para impormos nosso direito criativo.
      Nenhum de nós teria a capacidade de lidar com essa gigantesca e monstruosa indústria do ‘dessaber’ sozinhos, pois o CADE exige de nós que batamos de porta em porta exigindo direitos individuais – são 400 mil portas iguais às da Globo e ABTA, entre outras devedoras tão ou mais piores.

      Por agora, só poderemos contar com a informação precisa e com a lucidez de todos, para que se entenda, de uma vez por todas, que o DIREITO É NOSSO.

      A multa cobrada pelo CADE será cobrada de cada um de nós. Porque, como a administração do repasse de nossos direitos não tem fim lucrativo, o ECAD e cada uma das 6 sociedades denunciadas pelo órgão vão ter que usar o dinheiro do NOSSO CAIXA. O que é sabido para qualquer organização sem fins lucrativos, ninguém tem esse dinheiro.
      O CADE quer que devolvamos o dinheiro recebido nos últimos anos para aqueles de quem cobramos com tanto sacrifício jurídico?
      Eles sempre tiveram tempo e dinheiro pra longos processos contra todos nós. A decisão do CADE é só mais um lobby do mesmo poder. Do mesmo poder que desinforma. Do mesmo poder que não cumpre Lei.

      Se o prezado senhor Ivan Lins resolver pagar a multa sozinho de R$39 milhões, ele pode, então, defender essa criminosa decisão inconstitucional do CADE.

      • Cara Malu,
        acho que você tem razão em alguns pontos importantes, mas alguns argumentos seus me parecem baseados em informações duvidosas que devemos tentar esclarecer como classe.
        1) A gestão coletiva de Direitos Autorais é um monopólio criado por lei. Ninguém pode participar dela sem estar filiado a uma das Sociedades vinculadas ao sistema ECAD. Essa já é uma enorme interferência estatal. Se as Sociedades não pudessem ser reguladas não precisariam se submeter a essa condição. Poderiam agir livremente, independente do Escritório. Além disso, quando o ECAD foi criado, junto com ele se criou o CNDA para fiscalizar o sistema. Esse órgão estatal foi extinto no Governo Collor junto com diversos outros destinados à cultura como a Embrafilme. E o ECAD, assim como a CBF, viraram entidades acima da lei, corpos-estranhos na ordenação jurídica do país.
        2) O CADE não pode realmente interferir nos estatutos das sociedades nem no do ECAD. E ele não fez isso. Quem pode alterar as leis de direito autoral para torná-lo mais transparente e menos escravo das grandes corporações é o Legislativo. O CADE apenas multou o ECAD.
        3) O CADE em momento algum quis acabar com o Direito Autoral. Talvez, em sua análise exclusivamente técnica, não tenha alertado para as especificidades do Direito Autoral. A cobrança e a distribuição devem ser unificadas para tornar mais simples a vida dos pagadores e dos recebedores. Podemos discordar da decisão – que não foi unânime -, mas não podemos de deixar de admitir que o ECAD vem abusando de poder em relação à sociedade exatamente por não ter nenhum tipo de controle estatal.
        4) A conta tem que ser paga pelo sistema ECAD que fica com 25% do nosso dinheiro. Isso ficou claro na multa. Ao invés de pagar bônus para funcionário que atinge meta de arrecadação – coisa que uma sociedade sem fins lucrativos não pode fazer -, ou entrar com processos a torto e a direito, pague o que for necessário depois de recorrer.
        5) Não entendo essa fixação no Creative Commons. Um tipo de licença não compulsória não cria nenhum tipo de obrigação para ninguém. É só mais uma opção. Não vai acabar com o Direito Autoral.
        6) Sobre as sociedade serem dos autores, pense nisso. Os votos das assembléias são proporcionais à arrecadação dos titulares. Acontece que os maiores arrecadadores são as empresas e não os autores. Peça a listagem real ao ECAD – não a que eles enviam para os jornais apenas com os nomes de compositores – e você verá que entre os 25 maiores recebedores nem metade é de autores. Inúmeros dirigentes de editoras e gravadoras também são diretores de sociedades. Com isso, nós autores não conseguimos ter voz ativa no ECAD. Eu recebo uma linda revista da ABRAMUS, em papel especial, impressão caprichada. São muitas matérias, mas em nenhum lugar há as datas de assembléias ou reuniões. O Danilo Caymmi é o representante dos autores na ABRAMUS. Acontece que não conheço nenhum autor que tenha sido consultado a esse respeito. Outro problema é a nossa percentagem. Da distribuição indireta os autores que não têm editoras ficam, em média, com 37,5% do arrecadado (25% vão para o sistema ECAD/Sociedades, 25% para os conexos e mais 12,5% (25% de 50%) para as editoras. Como o show paga menos, mesmo que todos os autores tomem uma decisão conjunta não terão maioria para mudar nada. O que acontece de fato é que quem ganha muito não quer mudar nada. Quem ganha pouco não tem como mudar.
        Portanto, podemos discordar da decisão do CADE, mas não podemos esquecer que as inúmeras condenações do ECAD se devem ao seu autoritarismo, aos desvios do nosso dinheiro (vejam o relatório da CPI do ECAD), à falte de transparência e democracia.

        Longa vida ao ECAD moralizado, fiscalizado, democrático e justo.

        Abraços de um compositor que não quer perder uma de suas principais fontes de rendimento.

      • Leoni, minha visão não e de pessoa técnica, mas humana.
        Meu grito aqui é pelo meu direito. Sabendo bem onde cabe meu direito e fazendo cumprir-se ele, ganham os demais em seus direitos iguais ao meu – somos milhares, Leoni.
        Vou discursar sobre seus pontos levantados.
        1) “A gestão coletiva de Direitos Autorais é um monopólio criado por lei” – isso é sua visão que impõe (não diferente de quem ataca meus direitos) uma descredibilização do direito de cobrança por execução pública de obra musical (fonograma). Se tua bandeira é em defesa do Direito Autoral, não use de palavras que descredibilizam sua função.
        “Ninguém pode participar dela sem estar filiado a uma das Sociedades vinculadas ao sistema ECAD.” – como poderia ser diferente? Então, bato eu lá no ECAD e peço o meu. Ou então, eu, que não tenho legitimidade legal para receber dentro das categorias, crio uma que só eu quero que seja criada, tipo, a banca do peixe grátis, o que pra mim, nesse quesito se resume em Creative Commons, sim.
        “Essa já é uma enorme interferência estatal.” – não é porque o órgão é privado.
        “Se as Sociedades não pudessem ser reguladas não precisariam se submeter a essa condição. Poderiam agir livremente, independente do Escritório.” – voltamos às bancas que abaixam as calças aos executores por jabá.
        “Além disso, quando o ECAD foi criado, junto com ele se criou o CNDA para fiscalizar o sistema. Esse órgão estatal foi extinto no Governo Collor junto com diversos outros destinados à cultura como a Embrafilme. E o ECAD, assim como a CBF, viraram entidades acima da lei, corpos-estranhos na ordenação jurídica do país.” – acima da Lei? Que Lei? Cobrar direito autoral em juízo é Lei?
        Bom, Leoni, acontece que o ECAD foi posto sozinho. Precisa de interferência do Estado sim, mas em defesa do criador. Porque ser criador, artista nesse país, tem se tornado, a cada dia, ofício dos mais explorados e discriminados comercialmente deste pais.
        Li você dizer, em outro post, que a Globo paga uma nota preta pros autores do pais… é esmola? É favor? Desligue a música da programação e veja se novela não vira enterro?
        Li dizer também “que nem os Marinho…” – os Marinho, Leoni, estão entre os 6 primeiros da lista Forbes Brasil. Não pagar direito autoral por execução pública é lucro pra emissora e para a família.
        2) O CADE não apenas multou o ECAD mas impôs regras absurdas ao ECAD. A publicação da decisão foi feita pelo jornal O Globo (quanta eficiência na informação). Vamos às exigências do CADE:
        Proibiu o órgão de cobranças (nacionais e internacionais) por 6 meses + 6 até que se façam os seguintes reparos:
        A) Que as Representadas abstenham-se de formular e impor tabelas unilaterais de preços, cessando imediatamente sua utilização;
        Bom, Leoni. Na prática, como isso funciona? A Abramus cobra R$X pela licença da sua obra e (para livre concorrência), a UBC cobra R$X-2 da minha?
        B) Que ao invés engajem-se na negociação bilateral de condições de contratação com usuários ou associações de usuários, devendo, em caso de não ser possível atingir acordo, licenciar desde logo os direitos em apreço, recorrendo, em seguida, para o arbitramento judicial ou extrajudicial do preço e das condições de contratação;
        Se as emissoras e transmissoras (aqui chamadas de usuários) não aceitarem o preço acordado e diferenciado corre pro juiz mais 5 anos, de novo?
        C) Que as Requerentes se abstenham de impor condições fixas de contratação do tipo blanket licence ou one stop shop, abrindo-se à negociação de licenças parciais sempre que isso for de interesse do usuário.
        De interesse do usuário? Mais clara a exploração do monopólio midiático, impossível.

        3) A Lei de Direito Autoral legitima a cobrança da execução pública – direito exclusivo do criador/conexo. Colocar o usuário da obra em posição de vantagem na negociação do direito de execução pública é quebra uma das pernas dessa base legal.
        A segunda perna, é quebrada quando exige que o ECAD saia da frente da negociação.
        A terceira, quando exige que os autores entrem em leilão com seus exploradores. Quem oferecer menos, leva.
        A quarta, quando pede a entrada de novas entidades – entidades criadas pela ABTA, por exemplo?
        Você diz “abusando da sociedade”… que sociedade, Leoni? Abusa da sociedade, o explorador que não valoriza o conteúdo artístico e musical dela. Abusa a rádio que não toca seus aristas locais/nacionais. Abusa a emissora que desqualifica o desenvolvimento cultural de um país, com uma grade de programação de baixíssimo nível.
        Quem abusa de quem, aqui?
        Emissoras com capital estrangeiro, executoras de jabás institucionais… quem está abusando contra a cultura musical nacional?

        4) Essa é a conta: ECAD, no valor de R$ 6.416.460,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais); (ii) União Brasileira de Compositores – UBC, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais); (iii) Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais – SOCIMPRO, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais); (iv) Associação Brasileira de Música e Artes – ABRAMUS, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais); (v) Associação de Músicos Arranjadores e Regentes – AMAR, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais); (vi) Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música – SBACEM, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais); (vii) Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais – SICAM, no valor de R$ 5.347.050,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais).

        5) Creative Commons já nasce acabando com o direito de exploração comercial da Obra. É licença livre. O CC é editora, não pense nele como uma sociedade de defesa de direitos de execução pública, porque não é. É editora. E traz um modelo de editoração que vende a ideia da insustentabilidade do criador. É vitrine que pouca gente consegue ver tudo, mas quem explora, não paga por ela. Para a Educação, o CC é maravilhoso. Para a cultura o maior desastre previsto do século XXI, porque não só flexibiliza os modelos de gestão do autor, mas flexibiliza a utilização e modificação de uma obra criativa. Em 100 anos, não saberemos se é de Francisco de Tal ou de Bach “Jesus bleibet meine Freude”.

        6) Sobre as sociedade serem dos autores, não só penso nisso. Eu trabalho nisso. Minha sociedade responde minha urgência de direito. Nós autores dialogamos suas questões exaustivamente.
        Os maiores arrecadadores são Editoras, sim. Como não? Editoras são detentoras da maioria dos Direitos Autorais dos seus contratados. Cada autor tem direito de trabalhar suas obras com editoras que os represente. Se estas editoras (ligadas a gravadoras ou não) oferecem acordos de 40% ou 80% ou 100% não é da nossa conta discutir. Cabe cada autor que escolhe este modelo de cessão discutir em contrato.
        Sobre os autores (eu, você) não conseguirem mudar nada, Leoni, eu quem pergunto; mas o que os autores desse país estão fazendo que não estão discutindo avanços nos seus métodos?
        Deixa, eu respondo: estamos aqui, discutindo CADE, outra hora, reportagem desinformativa n’O Globo, outra hora tentando explicar que direito é do autor/criador/intérprete/produtor fonográfico/editora/músico pra quem não quer saber disso.
        Eu vi os relatórios da CPI do ECAD e, me desculpe, são patéticos e foram orquestrados pelos mesmos senhores que não conseguindo o golpe mediante legislativo, correram pro órgão que criou o monopólio midiático deles.

        Se o CADE tem a razão, por unanimidade ou não, pode rasgar a Constituição também.

        TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
        CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
        Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
        IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
        XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
        XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
        XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
        XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
        XXII – é garantido o direito de propriedade;
        XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
        XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
        a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
        b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
        XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

        Longa vida à legalidade, ao Direito do Autor, à remuneração pela execução pública, às 9 sociedades democrática criadas para o setor, ao Escritório Central de Arrecadação e
        Morte à ditadura do poder econômico que agride o Direito Humano com seus incansáveis e caros advogados fazedores de tramóias.

  8. Ok Ivan…mas quem está ganhando a briga é a Globo que entrou com o processo epaga menos DIREITOS CONEXOS que as outras emissoras……defender QUEM….???????

    • Caro Oswaldo, vamos dividir as coisas para não cairmos no maniqueísmo de que um lado está sempre certo e o outro sempre errado.

      1) A Globo, apesar do que alguns dizem, nunca ficou inadimplente. Corre um processo no qual a empresa deposita uma nota preta mensalmente em juízo. Ela apenas se recusa a pagar 2,5% do seu faturamento bruto. E, convenhamos, tem razão. Nem os Marinho recebem do bruto. Qualquer sócio de empresa sabe que vai receber do líquido e que se der prejuízo vai ter que desembolsar para cobrir. O ECAD se transformaria num sócio sem riscos. Valia a conversa antes do processo pois a Globo era, na época em que o acordo seria renovado, a maior pagadora de Direitos Autorais do Brasil.

      2) O CADE realmente não tem muita noção dos procedimentos do Direito Autoral, mas detectou um abuso de poder por parte do ECAD. Isso se deve à falta de uma entidade que fiscalize e oriente o Direito Autoral no Brasil. No quesito “formação de cartel” houve maioria, mas não unanimidade – e acho que não foi uma decisão acertada. No quesito “abuso de poder” não houve nenhuma voz contrária.

      3) Uma entidade que não quer ser fiscalizada passa a ser suspeita por antecipação. E as suas muitas condenações mostram que já passou da hora de tornarmos o ECAD mais transparente e democrático.

      Portanto, acho que devemos defender quem está correto em cada caso. Não sou pela condenação ou aprovação automática de qualquer entidade ou empresa. O ECAD tem prejudicado inúmeros compositores mas tem sido fonte importante de renda de inúmeros outros. Com racionalidade e diálogo podemos ir longe.

    • Caro Senô, só não vamos confundir a diretoria com o órgão. Se eu não gosto de um governo não significa que não gosto do país. O ECAD transparente, democrático e eficiente será uma conquista muito importante para os autores e para a sociedade.

      • Caro Leoni, há muito tempo, e isso não é de hoje e nem de ontem, defendo a extinção do Ecad e a criação de um outro órgão do governo federal para a administração da área. Nos moldes em que encontra-se o ECAD está uma latrina, então se o órgão representado por sua instância máxima que é a diretoria não corresponde e que ninguém consegue alijar do poder, não tenho como acha-lo importante, porque é corrupta sua representação e isso a mais de 2 décadas. Grande abraço

  9. cara Malu,
    Assim como o Ivan e o Leoni, quero um Ecad transparente, um Ecad que ouça a minha voz e que realmente me represente. Uma diretoria que decide em assembleias diminuir o peso da música de toda uma classe de compositores para 1/12, como no caso dos compositores de audio visual, sem ao menos nos consultar ? Não, isso não é certo, não é nada bonito, não é nada respeitoso. Isso não é praticado em país nenhum no planeta, só aqui.
    Voce fala q o seu grito é pelo direito autoral. O que me diz disso ?

  10. O Direito Autoral não está direito.

    Prezada Malu, assim como o Ivan Lins, o Leoni, o Mu Carvalho, e uma lista de artistas que seria interminável enumerar aqui, nenhum deles ocupando cargos de diretores das sociedades que aí estão, também festejo a possibilidade de termos um ECAD justo e funcionando bem. Desejo firmemente um ECAD absolutamente transparente, com uma fiscalização da sociedade civil e de seus representantes, compatível com os novos tempos e que promova o fortalecimento da tese do DIreito Autoral no seio da sociedade civil brasileira, de forma a que seja percebido com clareza, critério e justiça. O momento que vivemos é rico e promissor. Velhas práticas nada democráticas não têm mais lugar hoje e mudarão, isso é certo. O Direito Autoral como está, não está direito.

  11. Cara Malu Aires,

    vou me debruçar mais sobre a decisão do CADE para não ficarmos no terreno pantanoso do “ouvi dizer”.

    Quanto aos seus contra-argumentos ao meu comentário, gostaria de algo melhor que simplesmente dizer que estou errado.

    Quando eu disse que o ECAD é um monopólio criado por lei não estava dando uma opinião. Note que eu não disse que é um cartel, falei em monopólio. Assim como a Petrobrás tem o monopólio da exploração de petróleo no Brasil. Não há crime nisso. Na gestão coletiva o ECAD é o único que pode arrecadar e distribuir. Tecnicamente é um monopólio. Isso não é “dar armas ao inimigo”.

    Quando afirmei que o ECAD é uma enorme interferência estatal nas associações não estava criticando o sistema. Também acho que deva ser assim. Precisamos de uma cobrança centralizada. Só que o fato de ser dessa forma põe por terra a argumentação de que o Estado não pode interferir no Direito Autoral por ser direito privado. Ele já interferiu com a criação do sistema ECAD e interferia mais quando o CNDA existia.

    Estranho você admitir depois que o Direito Autoral precisa da intervenção do Estado a favor dos autores. Afinal, só pode haver intervenção estatal para favorecer autores? O Estado não deve zelar pela justiça e equanimidade?

    As sociedades do jeito que estão administradas hoje favorecem mais as corporações – editoras e gravadoras – que os autores. E não temos voz nem força política para alterar esse estado de coisas sem a interferência do Estado. Aliás, acho muito estranho uma entidade que briga tanto contra a fiscalização estatal. O que pode estar por trás disso?

    A briga por um Instituto Brasileiro do Direito Autoral não tem como finalidade destruir o ECAD, muito pelo contrário. O direito autoral mais transparente vai nos ajudar muito a ter o respeito da sociedade e mais boa vontade na hora dos pagamentos. Alguém discorda disso? Com quais argumentos?

    Que bom que estamos debatendo esses assuntos entre nós. É importante termos essa possibilidade democrática. Agradeço ao GRITA por isso.
    Abraços do colega de profissão

    Leoni
    Vida longa ao ECAD moralizado e democrático

    • Leoni, não “ouvi dizer” nada. Estou lendo e muito.
      Sou artista, o direito é meu e interação sobre tudo o que está acontecendo, e que não começou ontem contra o DA, é obrigação minha e de todos vocês artistas lerem, se iterarem e saberem também.
      Positivo nisso que acontece agora, quem vê, não sabe ler.
      A ‘decisão’ do CADE é um golpe covarde (pelas costas), doloroso e de morte lenta.
      Talvez teus filhos lembrem desse momento aqui e não entendam quem um dia apoiou tamanho desrespeito ao seu pai. Não quero meter família no meio, ainda que Abel tenha sido bem astuto nisso. Mas é importante lembrar que nosso direito à propriedade intelectual é herdado.
      Monopólio (em definição) designa uma situação particular de concorrência imperfeita, em que uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, conseguindo portanto influenciar o preço do bem que comercializa. O Direito Autoral não é produto, mercadoria que se venda e se negocie em valores diferenciados. O ECAD não é banca de venda de música, é órgão gestor da execução pública de um direito assegurado igualmente a todos. Então o conceito está equivocado. Quem quer monopolizar o direito de execução pública é o CADE. Quem é cartel, é a ABTA.
      Sofisma, a gente vê por aqui!

      Se a decisão de moralizar e democratizar o ECAD tivesse partido de filiados deste país, estaria eu entre os muitos. Desde que me filiei, há 11 anos, não os vejo, senhores, propondo soluções de direito, mas reclamando dinheiro. No pior dos momentos democráticos contra o DA, muitos estão desocupados até em achar culpados. O ABTA o fez por todos e estão todos aceitando como ‘prêmio’. A própria inatividade (de anos que acompanho dos senhores) não os conscientiza que o CADE e a ABTA colocaram a culpa de suas mazelas EM NÓS.
      Do outro lado estão, lobistas, golpistas, cartéis midiáticos e exploradores inescrupulosos. No mínimo (em caso de pouco acompanhamento e leitura) estaria desconfiada. Da forma como tudo está acontecendo (e repito, não de hoje e sempre pelos mesmos) me debruço na leitura para saber ainda mais. Há situações, como a de re-edição por sociedade civil e usuários da Lei de DA (em 2010) que nem durmo de preocupação. Com isso, de tudo que acompanho, desde 2009, só posso ficar como estou agora: indignada com a infâmia. Envergonhada como os exploradores e o Estado trata o meu e o direito autoral de estrangeiros, neste país.
      Mais que opiniões, temos que ter certeza do tamanho dessa intenção sem escrúpulos dirigida pelo CADE. A minha certeza encontrei em tudo o que pesquisei, li e encontrei inconstitucional.
      A cultura desse país está em frangalhos e a culpa, senhores, não é do ECAD. Passou da hora de todos tirarem o ódio do olhar pra que se enxergue o tamanho da encrenca que estão nos enfiando.

      ps.: sou artista, sou compositora, sou intérprete, sou instrumentista, sou produtora fonográfica, sou independente e não represento ninguém além de mim mesma.
      ps.2: se precisar de algum link para a leitura apurada dessa ‘linha do tempo’ do golpe contra o Direito Autoral no Brasil, é só me pedir que compartilho.
      ps3: ainda não parei pra analisar quais as sociedades não criminalizadas pelo CADE. Não vai ser surpresa não me indignar mais uma vez.

      PRECISAMOS DE UNIÃO!

      • Malu, o que você está chamando de monopólio – concorrência imperfeita – é, na verdade, cartel. Apesar da sua revolta o ECAD continua tendo o monopólio da arrecadação e da distribuição. Só que é um monopólio perfeitamente legal pois foi criado pelo Estado. O Direito Autoral é um monopólio de exploração das obras por seus criadores. E como todo monopólio precisa de fiscalização. É por isso que me bato pela criação de um Instituto Brasileiro do Direito Autoral para fiscalizar e servir de interface entre pagadores e recebedores, sem alterar em nada o papel do ECAD.
        Quanto ao CADE, se você tem certeza de que a decisão é inconstitucional o Supremo vai dar jeito. Também acho complicada essa história de concorrência no Direito Autoral. Acho que cabe recurso e, possivelmente, algumas vitórias.

      • Olha Leoni… depois que vi o STJ recebendo prêmio de “Personalidade 2012” dos meninos Forbes (Marinho), não estou tão certa que se a gente não berrar agora, a gente vai ter que esperar uns 5 anos pra rever isso tudo, se conseguir reaver alguma coisa.
        Só a multa do CADE (falando do financeiro) fecha cada sociedade nossa, porta a porta. Quero ver montar estrutura de novo…

  12. Alo, todos os colegas que estao aqui discutindo essa questão. Fomos nós que criamos as Associações, o ECAD etc, esse sistema que está aí….. Se as coisas não estão como deveriam, é porque sempre estivemos (e estamos) ausentes – não participamos, não cobramos. E cabe a nós, que criamos nossos filhos (sistema de arrecadação e repasse do DA no Brasil) – e não ao Estado – resolver tudo isso. O que está acontecendo é que entidades (usuarios), aproveitando-se de nossa desunião e alienação em relação a assunto que compete somente a nós, estão se aproveitando, se armando, dando calote e muito mais, e nós, ao invés de unirmo-nos – de verdade – ficamos a desdenhar do que nós mesmo criamos. Assim, meus queridos amigos e colegas, Leoni, Ivan, Mu, Felipe,…., vamos acabar literalmente entregando o “ouro” aos “bandidos”. Acho que temos que ter uma visão mais objetiva e partirmos pra resolver algumas coisas, que estão erradas – e há várias – , mais adiante e ficarmos atentos à essa grande ameaça, que já é realidade, do calote geral. No fundo, acredito que, como músicos, compositores, criadores, que vivemos do que criamos, queremos o mesmo. Acho que o que aconteceu e que nos desagrada foi fruto do oportunismo de alguns poderosos que se infiltraram no nosso Direito, combinado com a nossa ausência e participação no que é nosso. Por isso, e para terminar, temos que, de fato, chamar todos os criadores e vermos o que é mais urgente, e fazer algo que realmente traga resultados positivos. Já.
    Abs
    AA
    Infelizmente, não tenho tido tempo para acompanhar toda essa discussão mais de perto, mas, mesmo assim, faço questão de dar minha opinião.

    • Antonio, alguns poderosos se infiltraram há 3 décadas e não deixam brechas para que isso mude. Se nós quiséssemos fundas uma Sociedade exclusiva de autores para participar das Assembléias do ECAD não conseguiríamos já que é o ECAD e suas sociedades participantes (3 estão proibidas até de assistir as Assembléias) que decidem quem entra ou quem sai. É a tal acusação do CADE – esta a meu ver procedente – de barreira de entrada para novas Sociedades. Para mudar o Estatuto só na base do voto e quem tem mais voto não vai abrir mão do poder. Ou seja, o sistema está blindado. Isso só acontece porque com o fim do CNDA a coisa ficou descontrolada. Um Instituto não faria o papel do ECAD, mas agiria em caso de abusos contra a sociedade e contra seus associados. Não estamos entregando o ouro ao bandido, mas pegando um pouco de volta do que nos foi usurpado. É justo o sistema ECAD ficar com 25% de taxa de administração e distribuir bônus por meta de arrecadação como se fosse uma empresa com fins lucrativos? E ainda não ser devedor solidário das Sociedades em caso de abuso ou roubo por parte de uma delas? Aconteceu comigo. Ora, se as sociedades decidem quem pode participar da gestão coletiva, o grupo não seria co-responsável?
      Há muito para ser feito, mas quem detêm o poder não quer e não deixa.
      Pense nisso. Só quero o melhor para os autores como nós.
      Abraços

      Leoni

      • O Leoni… você passou por isso?
        Eu também passei.
        Mas quem vai pagar o pato?
        Estava conversando sobre isso com outros da minha sociedade também, mas ninguém passou por isso que eu conheça, então fico sem interlocução pra minha razão.
        Olha, talvez, a gente propor uma forma da gente ser re-embolsado pelo próprio que nos usurpou esse direito, com os repasses seguintes. Propor uma forma do departamento jurídico da nossa sociedade nos representar como reclamantes, ainda que os filiados envolvidos estejam na mesma sociedade/associação.
        Sabe que isso não desagrada ECAD, nem sociedade alguma. Mas desagrada muitos “mãos leves” dos GRA’s e ISRC’s (editores, produtores fonográficos, gravadoras e artistas Durga – que dizem tocar 30 instrumentos).
        Abçs!

      • Caros amigos aqui.
        O problema começa, como disse anteriormente, com o descaso para com nossos filhos, ou melhor, com o sistema que criamos. Geralmente, enquanto estamos fazendo sucesso, tudo sao flores, etc…, e a gente nem quer saber de Associação, de ECAD ou seja la o que for, assim como, muitas vezes, fechamos os olhos para o que se passa com nossos filhos. Quando o bolso fica vazio, ficamos preocupados e começamos a pensar como podemos recuperar aquela situação anterior em que “tudo era um mar de rosas”. E começamos a pesquisar e a ver o que ocorre e o que podemos fazer…. Alguns vao questionar la dentro das Associacoes e se interessam e aprendem um pouco sobre tudo o que se passa no Sistema e ate passam a fazer parte das diretorias e pegam um pro labore, e coisa e tal. Outros abrem guerra infrutífera, seja por nao conhecerem o sistema, – que dirá a Lei 9610 – , e e por aí vai….. Nao tenho tempo pra me estender muito.
        Mas, existem dois fatores urgentes:
        (1) o mais urgente: o calote que estamos levando por essa decisão do CADE, beneficiando o ABTA, o que vai ter consequencias graves para nós e nosso bolso, caso o recurso do ECAD não consiga reverter a decisao. Espero que consiga.
        (2) A reformulação do sistema: Acontece que o que está aí hoje é bem diferente do que nós propusemos e criamos pelos idos de 1975. Por exemplo as sociedades, como as proprias siglas se referiam (e ainda se referem) não eram abertas à Gravadoras, exceto a SOCINPRO, que foi criada para repassar o Direito Conexo, uma conquita a partir da Convenção de Roma. Por exemplo a AMAR, da qual sou fundador, e a ASSIM foram criadas pra repassar o direito conexo do músico executante, do arranjador, e por aí vai. Outras, que já existiam, eram de compositores e editores de música somente, como as antigas SBACEM e UBC. Hoje em dia, todas as sociedades abrigam gravadoras e todos os titulares, o que as fortaleceu bastante. Isso sem dúvida tem que mudar. As Associações têm que reunir titulares com interesses compatíveis, pois já que não existem – ou nao deveriam existir – so para o repasse do bolo do DA; têm obrigação de nos defender. Quem defenderão, por exemplo, num litígio, entre músico e gravadora?
        Portanto, isso e muitas outras coisas foram tendo distorções, principalmente por nossa ausência – e é isso o que venho falando e insistindo – e interesses suspeitos de alguns diretores de algumas Associações, o que todos sabemos.
        Visto isso, com clareza, volto a insistir que essas administrações, e o Sistema de Arrecadaçnao e Repasse têm que sofrer, sim, modificações importantes, mesmo que não haja mudança de Lei – a 9610 é ainda bem moderna e abrangente. Mas isso só acontecerá se nós formos lá e abrirmos a boca e exigir nossos Direitos. Digo nós, mas tem que ser nøes todos, principalmente os que estão naquela fase do “tudo bem: tenho recebido legal” ou dos que se escondem e não reclamam nada, ou reclamam do que é mais fácil reclamar. NÃO NOS ESQUEÇAMOS QUE AS ASSOCIAÇOES SAO NOSSAS. participemos portanto.
        MAS, AGORA, NESTE MOMENTO, O PIOR DE TUDO É O CALOTE. E espero que vocês estejam por dentro (e eu também) sobre quem vai se beneficiar disso.
        Há pouco tempo participei de varios grupos de discussão (os GTs propostos pelo MinC do Gil e coisa e tal, e fui a Brasilia, participei de inúmeras reuniões etc….) reniões e debates aqui pela Internet, e pouco mudou. E isso desgasta bastante e até cria inimizades. Não estou a fim de brigar com amigos/colegas. Mas, por favor, vamos abrir os olhos. Há muito individualismo nisso tudo (individualismo, inclusive por parte dos criadores) e há os aproveitadores, os malandros que sabem um pouco mais sobre o que se passa, mas , no fundo, estão mesmo a fim de se dar bem….

  13. Cara Malú,
    Como o Leoni já apontou, o seu discurso está repleto de incoerências. Você me parece muito bem informada, com muito conhecimento… mas essa idéia de que qualquer movimento de mudança no Direito Autoral no Brasil está ligado às forças da Globo e afins, como numa teoria da conspiração, me desculpe, mas é uma idéia ingênua! E achar que pessoas como o Ivan Lins, o Leoni, o Sérgio Ricardo, estão a mercê dessas forças… é uma idéia infeliz.
    Agora, se vc pretende discutir quais seriam os melhores caminhos para o Direito Autoral, acho ótimo. Ao que tudo indica, vc prega a continuidade do que está. Que assim está bom. Bom pra quem? Você, com toda a sua sabedoria, deveria ter percebido que está bom pra poucos. E que o sistema pode melhorar sim. Ficar mais transparente e mais justo.
    Ninguém aqui quer outra coisa. E se você tem boas sugestões pra isso, mande pra nós.
    Só não dá pra ficar falando que está errado e pronto! Assim, parece até que você é que está defendendo interesses que não o do autor.
    Ah! E achar que o Creative Commons representa o fim do Direito Autoral é o mesmo que achar que a relação homossexual representa o fim das famílias tradicionais! CC, ECAD e afins podem co-existir perfeitamente. Um não extingue o outro!
    Ab
    Claudio Lins

    • Claudio, acho que vai ficar meio impossível, exceto se tivesse qualquer vantagem comercial nisso, ficar respondendo a todos vocês como se não fossemos todos nós um só.
      Meter Creative Commons com GLBT é filosofia infame, aqui.
      Se você apoia o Creative Commons como licença na música, digo que apoio sim, mas que não seja o único modelo e que este, como editora, esteja regulamentado pelo ECAD também. Triste o autor dizer à sua sociedade que não quer direitos, mas ele tem direito a isso também.
      Sobre sugestões, tenho inúmeras.
      A primeira delas é os artistas da música se unirem contra a decisão do CADE.
      Voltando à normalidade do funcionamento legal do nosso exercício de exploração pela nossa propriedade intelectual e artística, debruçamo-nos todos, em encontros regionais para resolvermos as dificuldades de cobrança (porque, gente, o ECAD não pode mais servir só de cobrador de porta em porta e de representação judicial demoradíssima de um direito que está em LEI), da regulamentação e multa aos inadimplentes por parte do ESTADO e por uma avanço tecnológico e administrativo pela utilização dos usuários de música nos sistemas analógicos e digitais. Que eles passem a negociar com o ECAD e não que utilizem da obra, sem autorização e só seja cobrado depois, em juízo.
      A detenção do direito autoral em grande monopólio das editoras é também assunto urgente.
      A difusão de conteúdo artístico nacional por rádios desse país não está sendo cobrada por nós. Continuamos a dar concessões à rádios que executam exclusivamente repertório internacional.
      Há que se pensar o Direito Autoral em shows ao vivo. Festivais e projetos patrocinados em Leis de Incentivo, simplesmente ignoram a Lei 9610/98. Estamos falando de cultura e os órgão públicos responsáveis pelas pastas de cultura, sequer entendem de DA.
      A mídia digital e o campo virtual vieram pra ficar e temos que regulamentar este campo também e isso, com urgência.
      Este é só o começo do descaso de todos nós. E, Claudio, não pense você que um dia isso estará terminado e compreendidamente, justo a todos. Mas este, é o nosso trabalho. Não da ABTA.

  14. Antonio querido,
    vc sabe o quanto eu te respeito. Vc sabe o quanto eu gosto de vc, como amigo, vc é praticamente da minha familia. Então, como irmão eu te pergunto: Querer transparencia é entregar o ouro aos bandidos ?? Vc acha mesmo isso ?

    • Mu, querido amigo e músico que muito admiro. Acho que voce nao entendeu. É claro que todos queremos transparência. O que quis dizer é que acatar essa atitude conjunta da ABTA e CADE – engraçado que CADE tem as memas letras do ECAD… – sim, é um passo para se entregar o “ouro” aos que não sao criadores (usuarios que nao nos querem pagar, portanto “bandidos”). Ou seja: um grande calote dado em nós criadores. Voce nao reparou que os caloteiros estão usando nossa desunião de forma totalmente oportunista e estamos caindo que nem patinhos nessa perigosa teia?
      Abs AA

      • Antonio Adolfo,
        estou envergonhada frente a você, porque você fala tudo com muito poucas palavras… eu falo muito pra dizer quase o mesmo… agradeço tua clareza que facilita minha leitura!

        Mú,
        são pautas estas importantíssimas. Não pensemos que o CADE vai defender estas por nós um dia. Claro que não vai. Ele representa o interesse do explorador e deixou claro isso.
        A questão da execução de obras estrangeiras que subvalorizam o acervo nacional, é urgente e precisa de regulamentação. Não do ECAD, mas de nós em conjunto com nossas sociedades que nos representam. Estes e outros assuntos, também. O ECAD só faz cumprir nossa ordem.
        Você me perguntou sobre o que acho do direito de execução pública no áudio visual em outro post e eu não posso te responder sobre isso porque não atuo na área. Tenho experiência indireta e não me cabe defender sem essa vivência. Mas quando você fala sobre a música instrumental, eu também concordo. Eu concordo que melodia cantada ou tocada é mesma coisa. Mas é filosofia pra todo autor discutir junto. Por que se chegou nessa lógica? Eu não sei te responder.
        O que a gente tem que pensar, quando se pensa no abismo financeiro a que chegou o direito à execução pública, é que a inadimplência, protegida por sistemas judiciários que arrastam o juízo, são causa em parte dessa distribuição descontente. Quando a gente fala transparência e isso prejulga a atuação do ECAD, a gente deveria pensar em tecnologia de gestão. Como chegar nisso? Ainda somos cobradores de porta em porta, na cara. Estamos na era pré-jurássica da gestão de direito de execução pública. E acho que isso se deve pelo descaso do estado em nos proteger.
        Eu só queria lembrar que, depois da era analógica, a digital veio para re-organizar todo o modelo de gestão atual. Queria fazer notar que, desde que começamos a discutir isso, uma bomba atrás da outra nos descrimina, nos criminaliza, nos coloca todos uns contra os outros e contra nós mesmos. Não querem que cheguemos lá – na tal transparência de exploração.
        É bem provável, e vou ficar muito triste com isso, que os modelos de difusão digitais que estão substituindo os analógicos, sejam substituídos por microondas wi-fi e nós nem tenhamos resolvido a gestão digital ainda.
        O artista hoje, tem que ter mais conhecimento administrativo, legal, político e tecnológico que em partitura. Infelizmente vai ter que ser assim, se ele quiser sobreviver aos tempos de hoje.
        Acho que este papo aqui, já está valendo muito.

        ps: Sou apaixonada pelo teu ofício criativo, Mú!

  15. Antonio,
    ok. Existe a inadimplencia e temos q resolver (talvez o fato da transparencia e fiscalizaçao resolva muito isso, acredito mesmo), mas existe tb um direito autoral mal distribuído. Uma música como Sapato Velho, por ex, que toca centenas de vezes diariamente em radios de todo o Brasil deveria me garantir um excelente retorno. Mas não. Outra coisa: nunca fui convidado sequer uma vez pra alguma assembléia do Ecad, e principalmente nas que meus “representantes” que deveriam cuidar dos meus direitos sub-valorizaram minhas musicas, as músicas de audio visual. Nossa classe ficou em silêncio, poucas pessoas tiveram a coragem de abordar esse assunto, como o Ivan, por ex. Aqui no Brasil, Ennio Morriconi vale 12 vezes menos que a Madona. Ainda ouvi de um funcionario de uma sociedade que música instrumental tem que valer mesmos que música cantada.

    • corrigindo minha frase final “musica instrumental deve valer menos q uma obra lítero-musical”, ou seja, aqui, Villa-Lobos vale menos q o Bonde do Tigrão.
      Malu, CADE à parte. vc diz q o Ecad deve fazer o q a gente manda… Bem, a mim eles nem sequer ouvem. Esse é outro problema. Ausencia de bate-bola, medidas radicais decididas em assembleias como essa de diminuir o ponto da música de audio visual.

      Ps: obrigado pelo carinho

      • Mú, vou te contar uma coisa (de experiência pessoal) o ECAD me ouve e tenho conseguido uns avanços das coisas que preciso como artista detentora do meu próprio direito.
        Como faço? Bom, marco reunião (1 vez ao ano) com minha sociedade, vou à sede, questiono os pareceres e peço que faça valer minha voz nas assembleias. Que o assunto seja pautado e discutido.
        Na nossa sociedade, nos reunidos entre todos os membros ativos, de voz ativa. Conversamos pessoalmente, conversamos em grupo de e-mails.
        O que eu posso dizer da experiência é que pouca gente dá parecer nos assuntos da distribuição. Poucos artistas filiados se ocupam da construção do sistema. A esmagadora maioria espera que a mudança caia no colo. Não é isso que você também vê?
        De tudo, de tudo (sem querer ficar culpando o nosso grupo sempre), o que mais atrasa todo o processo nem é um software do ECAD – é a nossa falta de comunhão de discurso.
        Veja quanta coisa a gente tem que resolver antes que se permita acabar com tudo que se criou até agora…
        A gente andou discutindo se o problema da faltar de unidade na defesa de todo o grupo, não seria a falta de saber legal e de direito da classe. E quem teria esse papel. Chegamos à conclusão de que as sociedades mandam revistas coloridas e explicativas, mas que ninguém lê, então…
        Ô, Mú… é isso (e mais um tanto).
        Ah, e não tem o que agradecer da admiração e respeito que tenho. Bjo!

  16. Caros! Acho idiotisse dos compositores que reclama, reclama e reclamam, mas só sabem fazer isso! Já que querem mudanças, porque não reunir-se e cobrar das associações que integram o ECAD? Saibam que o ECAD não determina nada, pois tudo é feitos pelas associações, com base na Lei dos Direitos Autorais.
    É fácil fazer críticas e defamações, dificil é pensar com maturidade e ver que tudo isso é pura ingenuidade, falar mal do ECAD. Tenho certeza que esses que falam mal, nunca foram de perto conhecer o trabalho do ECAD, façam isso!
    O cambada de gente ignorante e sem união!!!!!

    • Renato, já pesquisou como são tomadas as decisões nas Sociedades? Os votos são proporcionais à arrecadação. Quem ganha mais manda mais. E quem ganha mais? As editoras multinacionais. Quem ganha muito não quer mudar nada, quem ganha pouco não tem como mudar nada.
      União se faz com conversa, debate e informação. Participei de diversos congressos, audiências públicas, CPI. Não sou ignorante. Nem acho que sou dono da verdade. Tanto que estou debatendo.
      Aliás, você sabia que os autores ficam com apenas 37,5%, em média, dos direitos de execução pública indireta? Ou seja, nossa arrecadação não nos dá maioria em nenhuma assembléia.
      Queria que fosse tão simples quanto você diz.

  17. Ô Maurício! Pelo menos percebo que você entendeu o recado, mas pior é que focou outro assunto. Triste isso! Ufa!
    Leoni, muito bom seu comentário e estive pesquisando no site do ECAD, e ví que a distribuição é dada em musica ao vivo 75,5% para o compositor na distribuição direta. Em música mecânica onde a distribuição é indireta, o autor fica com 50,33% e os autores conexos com 25,16%. Na associção, entendo que deve ser igual um condomínio, onde a voz da maioria é majoritária, independente do valor pago mensalmente.

    • Renato, não é bem assim. Primeiro, o número de votos de cada um depende da arrecadação. Uma editora na UBC tem 40 votos, um fundador da entidade também tem 40, um autor, em geral, apenas 1. Isso se pediu para ter votos. Do contrário não tem nada. Segundo problema, dos 50% do autor tem que se tirar a parte das editoras. Para quem não tem uma, a prática varia entre 25% e 30%. Com isso o autor fica com uma sobra entre 35% e 37,5%.
      Entendeu o tamanho do problema?

  18. Não quero entrar na questão da decisão do CADE simplesmente porque não tenho conhecimento técnico ou jurídico suficientes para me manifestar a respeito. Simples assim.. Agora, se voce me pergunta se me preocupo com o desenrolar desta decisão, claro! O que eu tenho certeza, é que somente reunindo todas as partes interessadas em um mesmo campo de debate, vamos ter uma chance de sair desse limbo, que na minha opinião, e como disse o Antonio, só nos joga uns contra os outros.

    Enfim, minha sugestão é, reunir um grupo de autores, representantes das sociedades de direito autoral, os nossos funcionários do ecad, desde sua superintendência até outros funcionários qualificados para o debate, representantes do CADE, representantes do MinC, representantes do Ministério da Justiça , representantes da ABTA , representantes do Creative Commons, representanes da FGV (Não sei se esqueci algum grupo que poderia ser útil ao debate) para por fim a toda esta grande rede de intrigas, conjecturas, “achismos”, interpretações de leis, acusações e outras coisas que acabam empurrando o debate para um desgaste inútil e desnecessário. Porque não esclarecer tudo com todas as partes reunidas?

    Ou… voces podem continuar acusando uns aos outros de ignorantes, comunistas, desunidos, isso e aquilo.. mas não contem comigo.. esse filme já passou tantas vezes que perdeu a graça.

    Eu, como autor, quero sim uma reforma no nosso sistema de gestão coletiva de direitos autorais, uma reforma responsável, viável, e acima de tudo eficiente, para que todos nós possamos enfim nos sentir parte de uma única classe unida e forte, protegida por um sistema de gestão coletiva de direitos autorais mais justo e mais transparente.

    • Dudu, também não tenho conhecimento técnico ou jurídico suficiente pra dizer se rola reunião com todos os que você citou, durante andamento de processo criminal ou disciplinar.
      Acho que não rola conseguir colocar todo esse povo pra conversar, com curso de multa dessa magnitude à espera do CADE ou ABTA.
      Sei lá, acho que se alguém tiver dúvida sobre o procedimento legal dessa ‘decisão’ do CADE, converse com um advogado especialista em direito autoral, com experiência na defesa do autor, só pra começar a entender.

      • Malu,
        Acho que nós, autores, temos legitimidade para pedir tal reunião, justamente por se tratar de assuntos que mexem diretamente com as nossas vidas. Afinal, tudo isso gira em torno de gente como eu e voce que um belo dia inventou de fazer música.. ou não? rs..
        Se o Ecad pede uma reunião com o Cade é uma coisa, mas se nós autores pedimos um esclarecimento geral, e isto acaba implicando na possibilidade de reunir as partes… qual seria o impedimento?

        Se há impedimento jurídico ou de qualquer outra natureza… vamos nós, os autores, direto ao Cade, a Abta, ao Ministério da Justiça, .. a qualquer lugar que nos ajude a esclarecer as nossas dúvidas, e claro, podemos sim procurar um advogado especialista em direito autoral, e levar todas as questões que saírem deste encontro.

        Abs.

      • Dudu, pra Lei 9610/98 o autor é representado pelas suas sociedades e associações.
        Receber indivíduo ou grupo de indivíduos filiados às associações e sociedades acusadas de cartel por ele, não faz muito sentido pra mim.
        No final, pro CADE e para o interesse da ABTA (e seus carrapatos), querem que nós mesmos nos representemos daqui pra frente. Isso, só de pensar, é humanamente impossível. A decisão ainda deixa brecha se as sociedades podem representar os autores judicialmente ou se os autores/artistas/filiados terão que arcar com os próprios processos judiciais.
        A ABTA nos disse, através do parecer técnico do CADE: queremos nós, mandarmos na gestão da execução pública – na sua prática, repasse, cobrança e valor.
        Nem se ela quisesse, poderia discutir o direito que é nosso.
        Já andei questionando por aí, será que o MinC sabe o que está acontecendo e que vai contra a Lei 9610/98?
        Fui lá conferir no site. O que descobri: não sabem, se fazem de desentendidos e tiraram do ar a Lei 9610/98 para consulta.
        Pensei também no Ministério da Justiça, se eles sabem que a Constituição Federal tá sendo quebrada pelo próprio órgão que ela legitima… O CADE, pelo que li nos seus regimentos, tem autoridade de execução e independência no parecer do que ele bem entender. Mas dentro do entendimento da sua atuação, ele poderia, no máximo, atuar na indústria fonográfica (pirataria, cartel do jabá, produção fonográfica culturalmente mais democrática e ampla). O direito imaterial de propriedade intelectual é fruto da inteligência do indivíduo e no pensar, não há mercadoria. Não podemos dizer que Cartola é cartel porque tem obra tão vasta.

        Dudu, a questão do DA no Brasil é séria porque a economia criativa gerada pelo direito autoral e a licença editorial, para a indústria do entretenimento, conteúdo virtual e acervo público, promete ser a das mais rentáveis do mundo.
        É muito dinheiro envolvido e, vocês querem saber a real? Tem muita gente que não toca nem galinha de olho nisso. Muita gente graúda de olho no mercado exclusivo de exploração.
        Nossa economia pode alavancar e muito a questão da situação cultural no Brasil. Pode acabar com a exploração, uso indevido e outros problemas que tanto atacam diretamente o desenvolvimento artístico e cultural do país.
        Quem tem interesse na exploração exclusiva e quem tem interesse no desenvolvimento da gestão?
        O entendimento do processo do CADE se resume nessa resposta.
        abç!

  19. Quem é este SER JB RABELLO? Sei que alguns deles estão infiltrados em vários locais na música…mas não são nada confiáveis, tá explicado a censura?

  20. Concordo PLENAMENTE com tudo dito pelo Dudu Falcão . Não só concordo, como sugeri tanto a Marta Suplicy quanto a minha associação UBC, um Fórum reunindo todos os lados . Com imparcialidade e educação, podem ser debatidas as principais questões técnicas e pendências para formarmos a melhor base possível para essa reforma do DA que será inevitável. Será inevitável devido a necessidade de atualização no contexto mundial. Não porque o Cade ou um grupo de autores ou políticos assim desejam.
    Se optarmos pela humildade em reconhecer que cada lado trará informações relevantes para mudar o que precisamos e mantermos o que já funciona e dá certo, todos esses lados se transformarão em UM só .
    Abs JORGE VERCILLO

    • Jorge Vercillo e Dudu Falcão encontraram o melhor lugar, um lugar onde todos os interessados possam estar presentes. Como disse o Jorge, as mudanças vão acontecer, e na minha opinião, independem de pequenas vontades de poucos humanos. É simples, hoje em dia, medir as execuções de nossas obras. Tem que ter vontade. Vai ser melhor para todos, inclusive para os que ainda preferem a manutenção do obsoleto sistema de arrecadação de direitos autorais, que na cega urgência de colher, esquecem de semear. Hoje eu vou começar mais uma canção, e o mote é a força de gente que não tem medo de mudar e ser melhor, sempre.

  21. Bom, sem a pretensão de responder a todos os questionamentos levantadas aqui, me parece bastante claro que as MUDANÇAS na gestão coletiva de direitos autorais no Brasil são necessárias e urgentes. Algumas questões que precisam ser encaminhadas são:

    1) A arrecadação unificada é importante, tanto para os usuários, quanto para os titulares, pois simplifica a administração dos direitos. Isto justificaria o ‘monopólio legal’ que temos hoje. Entretanto, ‘monopólio legal’ só pode existir se regulado. E a regulação foi inclusive prevista quando da criação do ECAD, em 1973, mas perdeu-se pelo caminho… Como resolver esta questão?

    2) As sociedades que formam o ECAD são regidas por critérios patrimonialistas, ou seja, aqueles titulares que arrecadam mais, tem mais votos e poder de decisão. É justo e desejável que assim seja?

    3) Sendo a arrecadação unificada, precisamos de tantas associações (9) representando o mesmo tipo de titular?

    4) A arrecadação da gestão coletiva vem aumentando ano a ano e o percentual de administração é fixo, 24,5%. Em 2011 foram 540 milhões arrecadados e cerca de 132 milhões para administrar. É desejável termos um percentual constante de administração, que cresce sempre na mesma proporção da arrecadação (e eventualmente diminui quando a arrecadação diminui)?

    Por fim gostaria de observar que a gestão coletiva não interessa APENAS aos autores. Nesta relação essencialmente comercial de licenciamento e uso de obras e fonogramas da gestão coletiva, o usuário também é um interessado e precisa ser ouvido! Quando existir um sistema legitimado por toda a sociedade, a base de pagantes irá crescer, os questionamentos administrativos e judiciais irão cair e a arrecadação certamente aumentará!

  22. Pingback: :: el Cabong :: » entre aspas

  23. CALOTE EM DIREITOS AUTORAIS

    SEVEN SYSTEM INTERNATONAL LTDa, Empresa Multinacional proprietária da EDITORA BIBLIOTECA 24×7, estabelecida em São Paulo/SP:
    Senhores escritores e pretensos escritores.

    Eu João Cirino Gomes; Autor da Obra O Massacre da Máfia no Amazonas, venho por meio desta informar aos desavisados interessados em publicar, para tomarem cuidado com a Biblioteca Editora 24×7, pois este pessoal vem dando o golpe em vários autores.
    E os que já foram lesados por esta editora, entrem em contato comigo, através do email> janciron@hotmail.com
    A intenção é entrar com um processo por propaganda enganosa, estelionato e apropriação indébita; pois os picaretas irresponsáveis, que administram esta editora; digo espelunca, ou arapuca, estão dando o golpe no mercado.
    Este pessoal faz promessas, interessados em se apropriarem de certo valor pago pelo autor, não cumprem nada do prometido, dizem que a obra não vende, mas mesmo depois dos três anos contratuais, continuam postando a obra e fazendo propaganda comercial da mesma. Se vc mandar uma carta para destrato, eles dizem que não receberam e continuam usando a obra sem sua permissão, e sem pagar nada por isso, como se da obra fossem os donos.
    De longas datas estes espertalhões vêm agindo desta maneira.
    Se vc não tomar providencias, eles se apossam de sua obra, pois direitos autorais, nenhum autor recebe mesmo.
    Informo ainda; não autorizo propaganda comercial, ou uso da Obra > O Massacre da Máfia no Amazonas, de forma alguma pela Editora24x7! 1 de janeiro de 2016 04:11

    CONFIRMAÇÃO:

    Na condição de Autor de “A BIBLIOGENESE DE ISRAEL”, confirmo que jamais recebi Direitos Autorais da referida Editora, embora a Obra esteja sendo vendida por diversas livrarias e empresas do ramo.

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