UM ESTOPIM NO TEXTO DE IVAN LINS

Com licença minha gente. Sou obrigado a meter minha colher nesse angu, porque parece que o caos está prestes a desabar na cabeça daqueles, que como eu e milhares ou milhões de fazedores de musica, que não estão se debruçando em leituras de leis ou seguindo o intrincado novelo de nosso universo profissional. Como se estivéssemos reivindicando um absurdo, aliciados por um bando de ignorantes e oportunistas a cata de projeção, ou o que quer que seja. Começo pela exaltação à falácia das Leis. Muitas delas nasceram para a legalização de infinitos ilícitos, favorecendo os ditames de sistemas e intenções que embaralham as ações e reações em todo mundo, muitas das vezes provocando até as guerras mais sangrentas. Não são portanto as leis existentes o argumento a ser evocado numa discussão em que se quer transformar uma realidade. A SOMBRAS, inventada  por Chico Buarque, Jards Macalé e eu, iderada por Herminio Bello de Carvalho, Maurício Tapajós,Gutembergue Guarabira, Aldir Blanc, Sindey Miller, Victor Martins, Gonaguinha e Ivan Lins, mudou as leis que regiam o DA com a adesão da maioria dos compositores ativistas da época, como Vinicius de Moraes, Tom Jobim, nosso presidente, e tantos outros, em plena ditadura. O governo instituiu o Conselho Nacional do Direito Autoral, que fundou o Escritório Central de Arrecadação de  Direitos, para a moralização e a mudança das leis. Orfão de pai e mãe, o ECAD, após a extinção do CNDA por Collor de Melo, e a interrupção obrigatória da Sombras, por culpa de um incêndio no MAM onde estava sediada, deflagrou seu próprio destino que deu nisto que está aí. Ou seja. Não fosse a Sombras, o ECAD não existiria. Sem o CNDA que traçaria a filosofia e as leis do Dir. Aut. o ECAD ficou livre para faze-los à maneira que melhor conviesse a seus dirigentes ou gestores, que através dos tempos, sem nunca ter feito nenhuma consulta à categoria que representava, instituiu normas e conceitos, mecânica e distribuição hoje considerada arcaica frente às conquistas tecnológicas existentes, possibilitando, segundo apurações da CPI última do direito autoral, comprovadas, de ilícitos escabrosos, e seus responsáveis encaminhados para a justiça, recomendando a sua condenação. Até aqui são os fatos históricos, alardeados e mais do que explicitados. Não são balelas de artistas desinformados, ou intriga de patotas. Quem luta ou defende o contrário está vinculado de uma maneira ou de outra na falcatrua existente. Infelizmente, alguns de nossos colegas capitularam nessa, não interessa por que razões nem seus nomes. Não há que misturar o fato histórico, com as hipóteses advindas do cerne da questão. Como por exemplo o recente episódio da multa do CADE. O ECAD não adquiriu moral para se arvorar de vítima de qualquer represália, com o passado que tem. Ainda que seja errada a postura do CADE. Um erro não justifica outro. Alguma coisa o ECAD fez de errado para merecer a represália. Onde a coisa pega é em quem recairá o prejuízo a ser pago, se não houver nenhum recuo. Iludem-se quem achar que não afetará o bolso da vítima maior – o artista filiado a qualquer das sociedades regidas pelo ECAD. E fim de papo. O resto é balela e desfile de inteligentes argumentos, detalhes retóricos, falsas posições jogando a culpa na alienação da classe, tentando dividir ainda mais uma luta de destemidos colegas que, indignados, lançam-se no abismo de uma denúncia, arriscando sua arrecadação, ou como a maioria que nem a revistinha colorida do ECAD recebem.

Acho sim, como neste debate, que devamos nos aproximar e conclamar a classe cada vez mais, engrossando as fileiras na conscientização dessa luta, quem sabe até, fazendo renascer a SOMBRAS de heróica memória, e tira-la das sombras, para recuperar o ECAD de seu verdadeiro sonho.

Um beijo Ivan Lins
Obrigado, cara. Valeu!

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11 respostas em “UM ESTOPIM NO TEXTO DE IVAN LINS

  1. O ECAD é uma frande. Baseado numa lei federal absurda faz e desfaz sem respeito a ninguém. Pergunto? Quem fiscaliza o ECAD. Qual a destinação do dinheiro (muito dinheiro) arrecadado? Os detentores dos direitos autorais estão vendo a cor da grana? Acho que não. Falta fiscalização e atitude dos que estão sendo diretamente prejudicado (os artistas).

  2. E tudo continua desde que mundo é mundo.
    Todos sabem que somos responsáveis por todas as coisas que acontece nos meandros da Câmara e do Senado Federal. Todos nós somos, mais ou menos, coniventes com o que acontece em nosso país, somos nós que colocamos os estes políticos lá através do nosso voto, estes mesmos que criam as leis.
    Estamos assistindo há muito tempo os mandos e desmandos de nossa política, sempre em busca de maiores arrecadações, de mais e mais recursos, com a velha desculpa de que o dinheiro que se arrecada nunca dá para atender as necessidades do nosso país.
    Isso é coisa recorrente, não só no Brasil, mas em muitos países espalhados pelo mundo.
    Em muitos lugares verificamos que o povo luta por seus direitos fazendo boicotes aos produtos ou serviços que extrapolam em suas formas de aumento e cobrança descabidas, mas em nosso país isso já foi motivo para ir a luta, porém hoje…
    Não é de hoje que lemos e assistimos as denúncias de fraudes e de roubos na ECAD.
    Eu sempre imaginei que (doce ilusão a minha), sendo filiado às sociedades que compunham o ECAD, estaríamos seguros quanto ao recebimento dos direitos que cabem a cada um dos compositores e suas obras. Ledo engano.
    Fazendo um paralelo ao nosso país, tudo o que lhe é cobrado, participa em seu rateio todos os envolvidos em sua partilha, ou seja, tal qual o Brasil, onde quem paga as contas é o contribuinte, quando o CADE cobra multa ao ECAD, quem arca com os custos sãos os associados, ou seja, os compositores.
    Sempre tive a fama, entre meus amigos, de ser uma pessoa radical quando se trata de sindicatos e associações. Falo de alguns membros de comando, que vivem à custa das contribuições e, em sua grande maioria, para ser justo, não atua de acordo com o preceito fundamental de sua constituição, qual seja, cuidar dos direitos dos associados ou sindicalizados. Isto deveria ser tratado como nos casos das empresas em que um administrador, quando falha, é de seu bolso que saem os recursos para arcar com as multas causadas por sua falta de competência em gerir o dinheiro alheio ou seu atrevimento em receber ou furtar o que não lhe pertence.
    Sou compositor novo, apesar da idade, e ainda não vejo como receber direitos autorais de meu trabalho, mesmo porque estes ainda não são de conhecimento do grande público, ainda não atingi a “grande mídia”. Meu trabalho está, ainda, restrito aos meios de comunicação virtual, somente é conhecido na internet e por um público bem pequeno, mas tenho medo, sim, medo de ser traído por quem deveria cuidar de meus direitos.
    Se estas pessoas pegam de quem é muito conhecido, como foi o caso, salvo engano e para citar alguns, de Mu Carvalho, Caetano Veloso, entre outros, o que fariam com a obra de Carlinho Motta, que a maioria esmagadora deste site nem conhece?
    Continuo na expectativa de que tenhamos pessoas sérias criando leis e responsáveis verdadeiros para cuidar de nosso direito.
    Abraços musicais,
    Carlinho Motta

  3. Querido Sergio, você é sempre um exemplo de coerência e lucidez porque sempre caminhou com a mesma bússola! Que Deus te proteja e a nós não desampare…

  4. Do jeito como está, o ECAD não tem obrigação de prestar satisfação da arrecadação e da distribuição para ninguém. É uma estrutura viciada e institucionalmente independente. Os artistas tem que se organizar, novamente, e criar um grupo de estudos com advogados para sugerir um projeto de lei para a área de arrecadação que deverá ter nova estrutura PRIVADA, que seja controlada pelos ARTISTAS e subordinado a um CONSELHO formado por ARTISTAS sem qualqeuer vinculação ao governo, que sejam eleitos pelos ARTISTAS e que seja auditada por todos os orgãos fiscais governamentais e que, principalmente, preste contas a seus ASSOCIADOS: OS ARTISTAS. É um caminho longo a se percorrer. Se você quiserem ter sucesso não vinculem o CONSELHO de vocês a nenhuma estrutura do GOVERNO. Estou chovendo no molhado.

    • Rodrigo, já há diversos Projetos de Lei, inclusive o que saiu da CPI do ECAD. Só não entendo a recusa em ser fiscalizado pelo Estado. O Estado não presta? Então por que cobramos dele segurança? Vamos comprar armas e nos defender. Por que cobramos educação? Vamos ensinar nossos próprios filhos.
      O Estado constituído é a garantia democrática de que todos serão ouvidos. Sem ele ficamos à deriva como vem acontecendo. Esse pensamento neo-liberal devia ter perdido força com a crise de 2008. O mercado não regula nada, só favorece os fortes e poderosos.

  5. O vórtice de energia suficiente para promover os urgentes consertos relativos aos direitos autorais já está ligado, girando bem graças a força de brava gente. Como pequeno compositor, apenas trinta canções, sinto-me estimulado a compor mais, inspirado por Ségio Ricardo, Ivan Lins e valentes contemporâneos. Será muito bom ver uma obra de minha autoria sendo bem executada num dia e ter essa medição no meu email no outro. Existe ciência e tecnologia para isto, o que não há é vontade por parte do antigo controle, para quem só interessa a manutenção do sistema atual de arrecadação, fonte de vantagens impróprias. O movimento criado para realizar as mudaças, hoje roda só, não poder ser cessado por vontade humana. Achei uma boa frase para o momento no pertinente site playax.com : ” É preciso simplificar “.
    Grato pelo espaço!

  6. Bom, diante de tudo que vem sendo visto e falado, parece bastante claro que as MUDANÇAS na gestão coletiva de direitos autorais no Brasil são necessárias e urgentes. Algumas questões que precisam ser encaminhadas são:

    1) A arrecadação unificada é importante, tanto para os usuários, quanto para os titulares, pois simplifica a administração e o licenciamento de direitos. Isto justificaria o ‘monopólio legal’ que temos hoje. Entretanto, ‘monopólio legal’ deregulado não pode existir. A regulação foi inclusive prevista quando da criação do ECAD, em 1973, mas perdeu-se pelo caminho… Como resolver esta questão?

    2) As sociedades que formam o ECAD são regidas por critérios patrimonialistas, ou seja, aqueles titulares que arrecadam mais, tem mais votos e poder de decisão. É justo e desejável que assim seja?

    3) Sendo a arrecadação unificada, precisamos de tantas associações (9) representando o mesmo tipo de titular?

    4) A arrecadação da gestão coletiva vem aumentando ano a ano e o percentual de administração é fixo, 24,5%. Em 2011 foram 540 milhões arrecadados e cerca de 132 milhões para administrar. É desejável termos um percentual constante de administração, que cresce sempre na mesma proporção da arrecadação (e eventualmente diminui quando a arrecadação diminui)?

    Por fim gostaria de observar que a gestão coletiva não interessa APENAS aos autores. Nesta relação essencialmente comercial de licenciamento e uso de obras e fonogramas da gestão coletiva, o usuário também é um interessado e precisa ser ouvido! Quando existir um sistema legitimado por toda a sociedade, a base de pagantes irá crescer, os questionamentos administrativos e judiciais irão cair e a arrecadação certamente aumentará!

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