A VITÓRIA DE UMA GRITA

Veja o que saiu na revista EPOCA:

SENADO – 04/07/2013 09h16

Senado aprova nova distribuição de direitos autorais para músicos
Grupo de artistas foi a Brasília assistir à votação da PEC do Ecad. Proposta que define, entre outros, destinação de 85% da arrecadação para artistas, segue para apreciação na Câmara

AGÊNCIA BRASIL

Dilma Rousseff recebe grupo de artistas após aprovação da PEC do Ecad, que prevê nova distribuição dos direitos autorais para músicas Dilma Rousseff recebe grupo de artistas após aprovação
da PEC do Ecad, que prevê nova distribuição dos direitos
autorais para músicas.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos artistas e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. Um grupo de cerca de 20 artistas, como Caetano Veloso, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, foram ao Senado assistir à votação da PEC.

Pela proposta aprovada, o Ecad passa a ser fiscalizado por um órgão específico e precisa prestar informações precisas sobre a distribuição dos recursos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), seguiu a emenda do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que estabelece que o órgão fiscalizador deverá ser ligado à administração pública, mas não necessariamente ao Ministério da Cultura.

Outra emenda de Aloysio Nunes acatada foi a que estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou ano passado no Senado. As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para promulgação.

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