COMUNICADO

A semana de 8 e 9 de novembro para a PEC98/2007, a PEC da Música

O Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música-GAP e a Associação Brasileira de Música Independente-ABMI, representados por Carlos de Andrade, Cristina Saraiva e Felipe Radicetti, em articulação com a Deputada Jandira Feghali da Frente Mista da Cultura, estiveram juntos esta semana, nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília, atuando no Congresso Nacional em prol da PEC98/2007, o Projeto de Emenda Constitucional conhecido como a PEC da Música. Participaram conosco nesta ação o SindMusi-RJ, através do diretor do sindicato João Bani, do representante do Conselho de Cultura do Distrito Federal o Maestro Renio Quintas e do representante do Fórum Nacional de Músicos-FNM, Du Oliveira. De volta ao Rio de Janeiro, comunicamos a nossa impressão de estarmos diante de um momento significativamente positivo para a vitória histórica que será a aprovação da PEC da Música.
No dia 8 de novembro estivemos em reunião com o Vice-Presidente da Republica Michel Temer, acompanhado do Dep. Eliseu Padilha, e o representante do SindiMusi-RJ, João Bani, além de encontros com vários Deputados Federais. No dia 9 de novembro, visitamos a Presidência da Câmara (Dep. Marco Maia) e o Deputado Candido Vacarezza, líder do Governo na Câmara, onde foi obtido o compromisso de fazermos votar a PEC98/2007 ainda este ano.
A atuação e liderança da Dep. Jandira Feghali foi essencial, presente em todas as ações, assim como a atuação do Dep. Otávio Leite, autor da PEC.
Para quem ainda não conhece, esta proposição foi originada no setor produtivo da música independente – uma iniciativa da ABMI e do GAP – como resposta à injustiça tributária que recai sobre a distribuição e venda da música independente no Brasil. Nas atuais condições, o ICMS arrecadado pelas fábricas que distribuem produtos fonográficos a partir de Manaus tem seus valores naquele Estado restituídos em sua quase totalidade, sem qualquer retorno à sociedade civil. A atual Lei não prevê NENHUM INCENTIVO à produção fonográfica, tal como a antiga lei do ICMS sem qualquer repasse dessas isenções à sociedade civil. Ainda, a Lei atual promove um profundo desequilíbrio tributário que penaliza enormemente a produção independente nacional – incluído aí o artista auto-produtor, obrigado a pagar mais imposto que uma artista como a Madonna no Brasil, em seu próprio país – assim como para as formas de musica não-comerciais como a clássica, a instrumental, experimental e folclórica, importantes expressões da cultura nacional e que neste sistema fiscal vigente não terão jamais condições tributárias justas para sua distribuição nas operações logísticas de meia dúzia de fábricas que distribuem produtos fonográficos a partir do PÓLO INDUSTRIAL de Manaus. Exatamente em exemplo de contrapartida, a ABMI tem acordado e firmado com o MinC o compromisso de repassar ao preço dos produtos fonográficos produzidos por suas associadas, as isenções obtidas a partir da vigência da PEC da Música.
Verificamos que o apoiamento à votação e aprovação da PEC98 por grande parte dos Congressistas reflete o entendimento dessas graves contradições, fato indicativo de ser este o momento favorável à votação da matéria, a ser pautada muito em breve ou até o fim do ano.
É o momento de, novamente mobilizar e agregar os grandes nomes da música brasileira em torno da sua votação. A aprovação da PEC98 é questão de justiça para com o setor produtivo da música brasileira, um ajuste necessário para fazer frente aos novos paradigmas da atividade musical no Brasil.

Felipe Radicetti, compositor.
Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música-GAP