Salvador Dali no samba do criolo doido

Não tenho certeza nenhuma sobre a conclusão, sequer da quantidade de articulações que estejam sendo feitas  sobre o intrincado impasse criado em torno do destino dos criadores da música no país. Sei que a luta se acirra por parte de várias tendências, desde a mais oportunista à mais ingênua das facções, envolvendo alguns milhares de detentores de seus direitos autorais, apontando, por um lado para o conflito a ser resolvido entre os que defendem seus direitos e por outro, ignorando  os milhões de criadores espalhados pelo pais que sequer constam no quadro dos catalogados, e jamais receberam um centavo de seus direitos. Não que todas as facções ativas estejam de costas para isto, mas pelo fato de, neste momento, estarem se empenhando numa luta pela solução de um problema elementar e simples, que na verdade não necessitaria de uma estratégia de guerra que se delineia nas intrincadas discussões estabelecidas nesse enovelado dramalhão em torno de um território ocupado por uma quadrilha de meia dúzia de pessoas, fácil de ser vencida, pela singeleza de uma lógica ja apurada pelo empenho do governo, que até o momento não conseguiu vencer sua prepotência. Milhões de trabalhadores da música, juízes, parlamentares, nas mãos de meia dúzia de pessoas!? Será que temos que buscar em Leonardo da Vinci a luz para este problema? “Ali onde se discute interminavelmente não há verdadeira ciência, a verdade não tem mais que um só termo, e este, uma vez expresso, destrói o litígio para sempre.”

O que tanto se discute? Não estamos postulando um cataclismo nem a morte de ninguém. Queremos tão somente mudar os funcionários de nossa casa para se saber que destino dar a milhões de seus verdadeiros moradores, (não só aos milhares privilegiados, nos quais me incluo) mas aos sem teto, ignorados pelo sistema de comunicação e que distribuem, a preço de banana, a alegria a centenas de milhões de brasileiros espalhados por aí, de quem o ECAD toma porcentagens de suas miseráveis receitas e que não lhes devolve. Além das falcatruas conhecidas.

Nunca podia imaginar que uma chama tão pequena, pudesse produzir uma fumaça tão gigantesca como a que somos obrigados a respirar neste sufocante momento em que bastaria um pequeno sopro. Pois é, caros colegas. Simples assim. Eles, unidos, formam a força que estamos verificando que possuem. Ao ponto de conseguirem fracionar-nos em grupelhos digladiando entre si, pulverizando a nossa força. Que tal fazermos o mesmo e tomarmos um único caminho para o bem de todos? Não se trocam ministros? governos? papas? regentes de orquestra? galo de galinheiro? madrinhas de tropa e os cambau? Porque não podemos trocar meia dúzia de funcionários que botam a casa de milhões de artistas de perna pro ar?

Nem Salvador Dali conseguiria pintar o surrealismo desse quadro. Meia dúzia de folgados com dedões no sovaco agitando os dedos galhardamente gozando com a nossa cara e com o fruto do talento de milhões , do governo inclusive, em pranchetas algébricas e legislativas intrincadíssimas, quando um pequeno sopro aritmético  resolveria isso com dois tapas. Ou então, eu é que sou uma toupeira e a ha muito tempo deveria estar calado e nunca mais tocar neste assunto nauseabundo. Ou juntamos essas facções em torno de nosso singelo objetivo, ou adeus Guacira!  Podemos ter, como classe, milhões de defeitos, mas burros não somos. Pelas barbas do profeta!

A principal função da arte é unir as pessoas. De posse desse dom, o que nos impede de usa-lo também em nosso próprio benefício? Que tal darmos tratos à bola e começarmos de uma vez por todas a priorizarmos uma ação neste sentido? A hora é esta.

Milhões de abraços

Sergio Ricardo.

 

 

 

ATENÇÃO CAROS COLEGAS DA MÚSICA

ESTAMOS SENDO MANIPULADOS MAIS UMA VEZ, PELO DESESPERO DOS QUE QUEREM USUFRUIR DE NOSSOS  DIREITOS, ARMANDO ARAPUCAS PARA VEREM SE SE SALVAM DA REAL CONSEQUÊNCIA DE SUAS TRAMÓIAS. QUEREM ARRASTAR-NOS AO LIMBO COM ELES. PROCUREM SE INFORMAR MELHOR ANTES DE ASSINAR LISTINHAS QUE ANDAM POR AÍ. AS RAPOSAS ESTÃO ENCHENDO SEU QUINTAL DE UVAS PARA ATRAIR OS INOCENTES ÚTEIS. O MOMENTO É MUITO DELICADO E REQUER UM POUCO MAIS DE SAGACIDADE POR PARTE DA CLASSE. NÃO CAIAMOS EM ESPARRELAS. AO CONTRÁRIO DOS BOATOS QUE ANDAM SOLTANDO PELA IMPRENSA  CHICO BUARQUE RETIROU SEU NOME DA LISTA. GUERRA É GUERRA. SAIAMOS DESSA, PARA NOSSO PRÓPRIO BEM. OS BEM INFORMADOS ESTÃO DE FORA. SEJA SAFO E VAMOS LOGO ACABAR COM AS FALCATRUAS. QUEREMOS TRANSPARÊNCIA, SER CONSULTADOS ANTES DE DECISÕES, ENTRAR E SAIR PELA PORTA DA FRENTE DE NOSSA CASA: O VERDADEIRO ECAD,  QUE ESTÁ PRECISANDO DE UMA FAXINA.  CHEGA DE EMPULHAÇÃO !!!

Sérgio Ricardo.

Aos Exmos. Srs. Cidadãos das leis, do governo, dos plenários, e que tais.

Desculpem a fala rude de um modesto compositor popular, mas a mim me parece estar assistindo ao filme de uma grande farsa, onde não só o dinheiro fala alto, mas o caráter do enredo.

Reclamando de uma postura ao grupo de amigos, com profunda vontade de moralizar nossa realidade autoral, me dizia um colega. Tudo Bem, Sérgio, mas nós estamos no porão do navio e eles estão na primeira classe. Isto por eu ter argumentado que quando as empresas defendem seus direitos, por mais tempo que levem para atingir um resultado, são muito mais rapidamente atendidas que as reivindicações de uma classe que há anos vem esperando a sua concretização.

O caso do CADE versus ECAD, me parece a gota d’água.  Um órgão do Governo multando uma empresa privada desonesta é compreensível. Mas conseguir reverter a situação e fazer o bandido virar vítima, ou é muito descuido ou desatenção. Aproveitando-se da oportunidade, pequena parte da classe artística, dentre os quais ingênuos ou coniventes, tomaram as dores da vítima, esquecendo-se ou relevando seus crimes, em temor aos seus dividendos que haveriam de se somar para o pagamento da multa milionária. E principalmente pelo novo racha provocado na classe já tão desunida, favorecendo uma entidade sem a menor moral. Realmente uma aberração, considerando não só o montante da conta, como a clareza de que ela não sairia a não ser do bolso dos artistas. Que paradoxo absurdo! O governo cobrando do artista o dinheiro que o Ecad teria que desembolsar para cumprir a pena sem sequer consultar o artista?

Então como é que fica essa história? Estaria o governo trocando as bolas? Não foi por acaso o próprio governo, através da CPI do direito autoral quem detectou as irregularidade do Orgão e aconselhou uma fiscalização, além de nominar os malfeitores pedindo sua condenação? Não seria este o primeiro passo, neutralizando as investidas da gang? Porquê essa atitude estapafúrdia de saltar uma etapa, para atender as exigências dos viajantes na primeira classe ? Esta decisão é mais premente que as reivindicações dos que estão no porão do navio? Não lhes passa pela cabeça que são estes que terão que desembolsar a quantia astronômica que estão cobrando? Não posso acreditar que seja o propósito do governo, qualquer que seja o argumento, aproveitar-se de uma situação como esta para puxar dividendos para seus cofres, do bolso miserável dessa cultura em frangalhos que não tem direito nem de conquistar seus direitos. Isto é uma ofensa contra a cultura desse país que tem na música a construção de nossas almas, de vossas almas, a quem devemos. por obrigação moral,  preservar e coloca-la em seu verdadeiro pedestal e não leva-la à desmoralização à que chegou. Lembrem-se que foram embalados por nossas canções, que grande parte de sua alegria é devida ao nosso canto. Respeitem seu tesouro. Não lhes devemos nada. Vocês é que nos devem.

Não esperem um motim neste navio. Porque se o fizéssemos não seria com armas, nem leis. Seria apenas com o nosso silêncio. Vocês morreriam de tédio, mas o povo não esqueceria nossa voz.

Sergio Ricardo

Informe sobre decisão do CADE

No dia 21 de março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou o ECAD e as Sociedades de Gestão Coletiva
responsáveis pela cobrança de direitos autorais
ABRAMUS (Associação Brasileira de Música e Artes);
AMAR  (Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes);
ASSIM (Associação de Intérpretes e Músicos)
SBACEM (Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e
Escritores de Música);
SICAM (Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais)
SOCINPRO (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais) e
UBC (União Brasileira de Compositores)
pela prática de cartel, criação de dificuldades à constituição de novas
associações e pela imposição de preços abusivos, com a determinação de adoção de diversas medidas que visam beneficiar todo o sistema de arrecadação, desde os autores, artistas e intérpretes aos usuários.
O Processo Administrativo n. 08012.003745/2010-83, que culminou nessa condenação, tramitou durante três anos e nele defenderam-se o ECAD e as Sociedades. Além do Tribunal do CADE,
manifestaram-se favoravelmente à condenação o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, a Procuradoria do CADE e outras associações de usuários de músicas. Duranteo curso desse processo foi publicado o Relatório da CPI do Senado de 2012, com a recomendação de que o CADE condenasse o ECAD e as Sociedades por prática de infração à ordem econômica. O intuito da ABTA não foi o de prejudicar autores e artistas ou deixar de pagar direitos autorais. As associadas da ABTA sempre almejaram que os autores e intérpretes recebessem corretamente o que lhes é devido.
Contudo, como comprovado pelo CADE e investigado pela CPI,
o sistema de gestão coletiva não é transparente, é ineficiente e
custoso, privilegiando os intermediários em prejuízo daqueles que
verdadeiramente têm interesse: quem paga e quem recebe. Essa ineficiência torna os valores, unilateralmente arbitrados, abusivos e sem relação com o conteúdo musical associado à programação das As
sociadas da ABTA. A tabela do ECAD foi considerada abusiva e não representativa dos verdadeiros interesses dos autores.
As Associadas da ABTA tentaram durante anos convencer o ECAD e as Sociedades de que seria possível desenvolver um modelo mais eficiente, ajustado em consenso, em benefício dos autores, intérpretes e executantes, com critérios relacionados à proporcionalidade, razoabilidade e destino certo do pagamento. Todavia, nunca foi interesse dos intermediários (ECAD e Sociedades) uma solução que fosse diferente da truculência do litígio e de um modelo que o pagamento chegasse ao destino de forma organizada e eficiente.
Há várias alternativas de modelos de cobrança de direitos autorais no mundo. É possível, sim, uma cobrança razoável que seja proporcional à utilização da música e favoreça inclusive os pequenos usuários, como restaurantes, academias, buffets, estabelecimentos comerciais.
Uma cobrança razoável aumenta a base de arrecadação. Alternativas de modelos de cobrança facilitam a distribuição dirigida a quem efetivamente tem direito (verdadeiro autor).
Ficou comprovado que os autores têm hoje pouco ou nenhum acesso à administração do ECAD e das Sociedades que lhes representam, sendo também bastante difícil a constituição de novas associações.
Essa dificuldade de entrada de novos representantes é típica de um cartel que deseja a estabilidade de seu poder e nesse sentido decidiu o CADE.
Há problemas sérios na gestão (arrecadação e distribuição) dos direitos autorais no Brasil e a decisão do CADE é uma vitória para os direitos autorais, em favor dos autores e usuários ao identificar o problema
existente e dar os contornos de uma possível solução.
São Paulo,
28 de março de 2013.

UM ESTOPIM NO TEXTO DE IVAN LINS

Com licença minha gente. Sou obrigado a meter minha colher nesse angu, porque parece que o caos está prestes a desabar na cabeça daqueles, que como eu e milhares ou milhões de fazedores de musica, que não estão se debruçando em leituras de leis ou seguindo o intrincado novelo de nosso universo profissional. Como se estivéssemos reivindicando um absurdo, aliciados por um bando de ignorantes e oportunistas a cata de projeção, ou o que quer que seja. Começo pela exaltação à falácia das Leis. Muitas delas nasceram para a legalização de infinitos ilícitos, favorecendo os ditames de sistemas e intenções que embaralham as ações e reações em todo mundo, muitas das vezes provocando até as guerras mais sangrentas. Não são portanto as leis existentes o argumento a ser evocado numa discussão em que se quer transformar uma realidade. A SOMBRAS, inventada  por Chico Buarque, Jards Macalé e eu, iderada por Herminio Bello de Carvalho, Maurício Tapajós,Gutembergue Guarabira, Aldir Blanc, Sindey Miller, Victor Martins, Gonaguinha e Ivan Lins, mudou as leis que regiam o DA com a adesão da maioria dos compositores ativistas da época, como Vinicius de Moraes, Tom Jobim, nosso presidente, e tantos outros, em plena ditadura. O governo instituiu o Conselho Nacional do Direito Autoral, que fundou o Escritório Central de Arrecadação de  Direitos, para a moralização e a mudança das leis. Orfão de pai e mãe, o ECAD, após a extinção do CNDA por Collor de Melo, e a interrupção obrigatória da Sombras, por culpa de um incêndio no MAM onde estava sediada, deflagrou seu próprio destino que deu nisto que está aí. Ou seja. Não fosse a Sombras, o ECAD não existiria. Sem o CNDA que traçaria a filosofia e as leis do Dir. Aut. o ECAD ficou livre para faze-los à maneira que melhor conviesse a seus dirigentes ou gestores, que através dos tempos, sem nunca ter feito nenhuma consulta à categoria que representava, instituiu normas e conceitos, mecânica e distribuição hoje considerada arcaica frente às conquistas tecnológicas existentes, possibilitando, segundo apurações da CPI última do direito autoral, comprovadas, de ilícitos escabrosos, e seus responsáveis encaminhados para a justiça, recomendando a sua condenação. Até aqui são os fatos históricos, alardeados e mais do que explicitados. Não são balelas de artistas desinformados, ou intriga de patotas. Quem luta ou defende o contrário está vinculado de uma maneira ou de outra na falcatrua existente. Infelizmente, alguns de nossos colegas capitularam nessa, não interessa por que razões nem seus nomes. Não há que misturar o fato histórico, com as hipóteses advindas do cerne da questão. Como por exemplo o recente episódio da multa do CADE. O ECAD não adquiriu moral para se arvorar de vítima de qualquer represália, com o passado que tem. Ainda que seja errada a postura do CADE. Um erro não justifica outro. Alguma coisa o ECAD fez de errado para merecer a represália. Onde a coisa pega é em quem recairá o prejuízo a ser pago, se não houver nenhum recuo. Iludem-se quem achar que não afetará o bolso da vítima maior – o artista filiado a qualquer das sociedades regidas pelo ECAD. E fim de papo. O resto é balela e desfile de inteligentes argumentos, detalhes retóricos, falsas posições jogando a culpa na alienação da classe, tentando dividir ainda mais uma luta de destemidos colegas que, indignados, lançam-se no abismo de uma denúncia, arriscando sua arrecadação, ou como a maioria que nem a revistinha colorida do ECAD recebem.

Acho sim, como neste debate, que devamos nos aproximar e conclamar a classe cada vez mais, engrossando as fileiras na conscientização dessa luta, quem sabe até, fazendo renascer a SOMBRAS de heróica memória, e tira-la das sombras, para recuperar o ECAD de seu verdadeiro sonho.

Um beijo Ivan Lins
Obrigado, cara. Valeu!

ALERTA DE IVAN LINS AOS INCAUTOS DA MPB

Gente,

Tentei responder no espaço de comentários de JB Rabello, mas o espaço recusou-se a publicar o texto…rsrsrs. Juro! Não foi possível. Então, com vcs meu “censurado” texto.

Uma pena esse texto do Abel, a quem muito prezo e respeito pela obra fabulosa que tem na musica deste país. Primeiro que o Ecad nasceu do CNDA, que era um órgão, este sim normativo e fiscalizador do próprio Ecad., por ser seu criador. O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), foi criado pela luta dos compositores brasileiros na época da ditadura, capitaneada pela Sombrás (Vitor Martins, Sergio Ricardo, Gutemberg Guarabyra, Mauricio Tapajós, Hermínio Bello de Carvalho, Chico Buarque, Macalé, Aldir Blanc e Luiz Gonzaga Jr. Quem escrevia os relatórios era eu e o Gonzaguinha, portanto sei de tudo que rolou a partir de 1975. O presidente de honra da Sombrás era Antonio Carlos Jobim). Bem, criado o Ecad, e fiscalizado e regulado pelo CNDA, tudo, meio que funcionou bem. Aí veio o Collor. Acabou com o CNDA. A partir daí o Ecad virou uma “fortaleza inexpugnável”. É um dos melhores exemplos de “intransparência” que se pode dar neste país. Assumiu  o comando do Ecad um tal de “Ventríoloquo Sinistro”, e nunca mais saiu. Os nomes que aparecem como presidentes do Ecad são meras figurações. Quem manda é esse cara. Até hoje. É claro, que com este mistério todo dentro dessa fortaleza, não se poderia esperar outra coisa que não atos supeitos e incompetência de todo jeito. O CADE tão somente captou isso com a clareza dos cristais. Um monopólio, arrecadando uma fortuna, “metabolizando” em segredo essa dinheirama toda, distribuindo depois para as sociedades, oferecendo os dados desta “metabolização” secreta, dentro dos paredões da “fortaleza”, e quem quiser que engula aquilo. E fim.
Não gostou, reclama.Volta pra dentro da “fortaleza”, e, sem explicação plausível, volta, às vezes, outro resultado, mas que tb nunca realmente vai se saber a verdade verdadeira…Os critério de distribuição são injustos, preguiçosos, incompatíveis com a tecnologia que é usada no mundo todo. O Ecad canta de galo, dizendo que usam as técnicas mais avançadas, mas na verdade, tudo praticamente igual ao que se fazia a 20 anos atras…se bobear, mais. E não têm escrúpulos. Fiz, faz 5 anos, uma campanha para eles, gravada em Canela, no RGSul, contra a inadimplência dos usuários.Este mesmo vídeo agora é usado para dizer que sou a favor da administração deles e contra a fiscalização feita por um órgão independente e isento. É muita cara de pau. Mostra claramente que tipo de gente trabalha lá.
O Ecad é importante e necessário. Mas a administração que está lá tem que mudar. Os critérios de distribuição também têm que mudar, se modernizar e se tornar transparentes.
Quem fica defendendo o Ecad, como está hoje, ou não sabe nada de direito autoral ou é mal intencionado. Cuidado, gente!!!
Abraço,
Ivan

E agora, quem vai pagar essa multa? Nós?!!!

ECAD e associações de direitos autorais são condenadas por formação de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20/03), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e seis associações efetivas (com direito a voto) que representam titulares de direitos autorais por formação de cartel. O ECAD também foi penalizado por abuso de poder dominante pela criação de barreiras à entrada ao ingresso de novas associações no mercado. Ao total, as multas aplicadas somam cerca de R$ 38 milhões.

O ECAD e as associações foram condenadas por fixação conjunta de valores a serem pagos pela execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas.  De acordo com o conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98) confere ao ECAD o controle da atividade de arrecadação e de distribuição dos direitos autorais, mas não o tabelamento de seus preços.

O conselheiro relator destacou que as práticas condenadas são nocivas à concorrência e à sociedade como um todo. “A livre negociação de preços impossibilitaria, ou, ao menos, dificultaria uma eventual prática de abuso de poder de mercado, haja vista que a precificação estaria mais sensível às necessidades do usuário, bem como seria mais eficiente em termos econômicos”, afirmou.

O órgão antitruste entendeu como prova do acordo para fixação de preços as tabelas de valores cobrados por tipo de usuário, disponíveis no site do ECAD. Também é possível encontrar na página do Escritório na internet os critérios de cálculo e de preço para cobrança de direitos autorais. Comprovaram o ilícito ainda as atas das assembleias gerais realizadas pelo ECAD durante as quais eram discutidas questões relativas à combinação de valores entre as associações.

O ECAD também foi condenado pela criação de barreiras à entrada por dificultar a constituição e o funcionamento de novas associações. Segundo o conselheiro relator, a entidade prevê em seu estatuto requisitos “desproporcionais e abusivos” para a filiação de novas associações representativas, como, por exemplo, percentuais mínimos de número de filiados e de titularidade de bens intelectuais.

Pelo cartel e pelo fechamento de mercado, o ECAD terá de pagar multa de cerca de R$ 6,4 milhões. A pena aplicada a cada associação é de R$ 5,3 milhões por cartelização.

O caso (Processo Administrativo nº 08012.003745/2010-83) foi instaurado em 2010, a partir de representação formulada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA.

Assessoria de Comunicação do Cade
(61) 3221-8518 / 3221-8444 / 9132-2193