Mais uma vez, os direitos do autor e do intérprete estão em risco! E a APS decidiu tomar uma atitude inédita e benéfica, fruto da nova lei de gestão coletiva. Devido a um desentendimento entre as principais sociedades de arrecadação do ECAD, um montante milionário de direitos autorais, proveniente das TVs por assinatura, está retido por um litígio. O desacordo entre os dois lados gerou um imbróglio prejudicial para todos os autores. Desta forma, vendo-se mais uma vez em uma posição que desprestigia e enfraquece o direito de autor, a APS – Associação Procure Saber, em parceria com o GAP (Grupo de Apoio Parlamentar Pró-Música) e com o SINDIMUSI (Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro) decidiram agir em prol de toda a classe musical brasileira. Através da nova lei de gestão coletiva, no.12.853, aprovada no ano passado com o apoio destas entidades, as três enviaram uma carta ao MinC solicitando que o órgão faça uma mediação para que essa questão seja resolvida com urgência. Isso justifica e demostra a importância da “nossa” lei. A carta, enviada aqui em anexo, ganhou destaque na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo de hoje. Também enviada a todas as sociedades de arrecadação e ao ECAD, o documento explica a desavença que gerou o litígio, solicita a atenção do novo ministro da cultura Juca Ferreira, e mostra que, mais do que nunca, estamos em um momento crítico dos direitos autorais, agravado pelo avassalador mercado digital que cresce de forma desordenada em todo mundo. Num momento em que vemos artistas internacionais como Björk, Pharrel Williams, Taylor Swift ou Thom Yorke (Radiohead) retirarem seus conteúdos de empresas como o Spotify por não concordarem com suas formas de comercialização (“Não é pelo dinheiro, é também pelo respeito à arte”, como afirmou Björk), é hora de união de todos criadores: autores de imagem, autores de texto, autores de audiovisual, autores de cenas, autores de projetos, autores da arte! Pedimos a todos que repercutam o envio da carta, publiquem em suas redes sociais (a carta está postada em nosso Facebook) e divulguem esse momento histórico de ação, que visa, assim como todas as nossas pautas e motes, o direito do autor. Procure saber! Mais informações nas redes da APS: facebook.com/procuresabermusica instagram.com/procuresaber twitter.com/procure_saber Atenciosamente, Associação Procure Saber
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” Uma arte nacional não se faz com escolha discricionária e diletante de elementos: uma arte nacional já está feita na inconsciência coletiva do povo”. (Mário de Andrade).
Quando a secretária da SCDC/MINC, Ivana Bentes, deu em seu diagnóstico o que estava reservado para a arte brasileira, em nome da “renovação”, ela tratou toda a história da arte nacional como algo nostálgico, flocado pela indústria cultural. O apelo em determinar na base da tipificação toda e qualquer criação brasileira como sendo “modelo do gênio, da estrela, do pop” é incorporado numa fala caldalosa e cheia de códigos que precede essa visão estreita da arte nacional na fala apressada da secretária de pasta tão estratégica no MinC, “Não se trata mais da peça de teatro, do livro ou do disco, mas de seus processos de elaboração”.
Ocorre que, justamente a pessoa que está no comando da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural, no MinC, atropela toda a história social da arte brasileira para mergulhar no proselitismo pós-moderno e cometer o simplismo mais prosaico de suas evocações futuristas.
Ora, a narrativa da cultura está com o povo. É ele que funde duas coisas, cultura e arte. Isso independente da cota da responsabilidade do governo com as expressões artísticas brasileiras. É o conjunto de aspectos identitários que, desinteressadamente, faz o artista aguçar a sua criação.
Então, a secretária parece que confunde ferramentas técnicas com resistência cultural em sua ideologia programática. Até porque, a arte não anda aos saltos para a frente e nem para trás e, muito menos deixa vácuo entre um tempo e outro.
Por isso se torna angustiante a desconexão de uma secretária do MinC com a realidade brasileira, quando faz uma mediação tóxica entre o que ela julga ser velho e novo ao clamar aos céus o fim de um ciclo criativo que nunca existiu, pois a arte brasileira não permite que uma agenda especulativa seja capaz de erguer muros que determinem lados, tempos e visões específicas de um certo Brasil.
Por isso a pergunda: A ARTE BRASILEIRA NÃO TEM ESPAÇO NO MINC DE JUCA FERREIRA?
Prezado Francisco Bosco
Presidente da FUNARTE-Fundação Nacional de Artes
Em primeiro lugar, parabéns pela indicação para presidir o órgão do Ministério da Cultura que abriga o CEMUS- Centro da Música. É do lugar de compositora e ativista em defesa do músico profissional que venho propor um início de discussão sobre medidas que poderiam instituir uma outra lógica de políticas públicas para o setor. Todos sabemos que o grande problema do artista é não ter um mercado de trabalho permanente. Milhões são as causas entre elas o jabá que impede o acesso da maioria aos meios de comunicação, mas isso é outra discussão.
O que venho propor está a seu alcance e do poder público tanto em nível federal como estadual e municipal. Que tal pensarmos em aplicar as verbas diretas e as que chegam a alguns por meio de editais, que beneficiam uma minoria, e pensarmos numa política que beneficiará o coletivo, a maioria.
Seria investir nos aparelhos públicos que já existem, para criar um mercado para o artista autoprodutor (termo utilizado por Antônio Adolfo para substituir o desvirtuado “independente”, movimento do qual foi precursor nos anos 1970.) Objetivamente seria reativar o circuito universitário (vide Sergio Ricardo) somando-se escolas públicas, centros culturais, emissoras de rádio e TVs públicas e comunitárias, etc.
O Estado entraria com a infra-estrutura: aparelhagem de som e luz, transporte, hospedagem, alimentação, divulgação, em parcerias com prefeituras e secretarias de cultura de todos os municípios e estados do país. E o artista com sua arte. Nada de cachês milionários, seria bilheteria mesmo, como era antigamente. Se os músicos profissionais (compositores, cantores, instrumentistas) de diversas linguagens, tiverem trabalho o ano inteiro circulando pelo país, poderão conquistar um público próprio e viver dignamente de seu ofício. E o público conheceria a beleza da música brasileira que é produzida em todas as regiões do país.
Seriam contempladas várias propostas oficializadas nos Fóruns e na Câmara Setorial da Música como por exemplo: Formação de Platéia, Circulação, Divulgação, Ampliação do Mercado de Trabalho, Diversidade, Democratização dos Meios de Comunicação.
É um trabalho que só dará bons frutos com o tempo. Mas se você começar a semear agora, ficará para sempre em nossos corações e mentes como o jovem que possibilitou o pão de cada dia aos artistas brasileiros de todas as idades.
Atenciosamente
Ana Terra-compositora/escritora
Niterói, 8 de fevereiro de 2015.
Finalmente os olhos parecem se voltar para a cultura. Há notícias de uma reforma. Auguremos para que os acertos venham em direção aos anseios das classes carentes de apoio para seus projetos de caráter condizente às artes que traduzam a retomada de nosso processo histórico. Aquele, que perioriza o talento de uma criatividade voltada aos questionamentos mais profundos de nossa realidade, em todos os níveis, do mais popular ao mais erudito, abdicando das formas comerciais que transformam conteúdos em reles produtos de consumo, enriquecendo falsos artistas, oportunistas de plantão e entidades supostamente voltadas ao entretenimento. Jogado à escanteio, o aglomerado de obras e artistas bem intencionados, acumulados ditatorialmente durante todo o tempo de abandono, por si só, ja bastaria para ocupar os espaços à retomada de um novo tempo. Os arquivos do esquecimento transbordam de obras primas para retomarem as telas com filmes preciosos, os palcos com espetáculos e peças arrebatadoras, concertos e formas musicais populares renovadoras, etc. etc. a significar um renascimento cultural que haverá de ficar na memória. Nossa e de outros povos. Já demos o exemplo de nosso poder criativo, e já é hora de retoma-lo para rejuntarmos os elos rompidos pela vilania dos que torcem pela dispersão de nossa alma. Que isto não signifique apenas um boato ou falsa promessa para retardar o processo de um renascimento que explodirá de uma ou de outra forma, à revelia das imposições do retrocesso imposto à nossa nação, cuja alma continua encoberta por negro manto sobre seu espelho. Que seja pelos caminhos normais como se anuncia. Ou será, mais dia, menos dia. Não dá mais para se suportar longas esperas. O que apodreceu, já está fedendo. Que os deletérios se cuidem. Artistas, afinem suas vozes, seus instrumentos, porque está com cara de fim de ciclo, e está vindo por aí, um trator.
Amantes e artífices da arte nascente de nossa gente, em cuja fonte o artista vai buscar sua linguagem brasileira, admirada em todo o planeta, somos levados a sugerir a Vossa Excelência uma reflexão: não estaremos todos necessitando de um renascimento cultural, frente as circunstâncias atuais? Amparado por vosso governo, que justiça seja feita, tem dado mostras efetivas de interesse atinentes à cultura?
Nas últimas cinco décadas, por interesses escusos oriundos da ditadura, nossa cultura foi sendo sufocada e extirpada gradativamente, por conta de sua natureza orgânica que alimentava a conscientização de nosso povo, e em seu lugar germinou a arte descartável, oriunda ou imitativa de outras culturas, nas telas de TV, cinema, nos palcos e nas rádios do pais, com o pretexto de uma modernização estéril, calando o processo de integração da alma de nosso povo, atomizando as conquistas do processo histórico de uma arte visceral. Hoje, nossa autêntica alma cultural é apenas uma chama no fim do pavio. No cinema na musica no teatro etc. continua pendurada num pau de arara nas profundezas da tortura midiática, e Vossa Excelência, melhor do que ninguém, tem tudo e o nosso aval para engajar-se em sua libertação.
Os artistas conscientes que insistem nela, com raríssimas exceções, estão desamparados e jogados em periferias, longe dos meios infectados pela doença das falsas induções midiáticas e mercantilistas, que desvirtuam seu discernimento, sem chances de fazerem-se chegar a seu povo com a constância que lhe é devida. Por exemplo, para numa hora como esta, em que se decide o destino do país, o povo pudesse estar mais apto a escolher seus verdadeiros dirigentes. Sem as ameaças da manipulação corrosiva do sistema. Jogada por terra, jaz a matéria prima da intuição coletiva da cidadania, aquela que se inflamava em todas as modalidades de arte, antes da ditadura, fossem de ordem política, ou traduzindo nossos sentimentos. Outro exemplo é a falta de conteúdo que dispersou o povo na maior mobilização da multidão nas ruas, de que se tem conhecimento em nossa historia, sem um rumo a ser tomado, que justificasse tamanha insatisfação.
Empenhada nesta questão, seu governo tem dado mostras de esforço em buscar novos caminhos. Mas a cada passo é traído pelos meios de comunicação e sistemas paralelos na manipulação de leis que abrem brechas para oportunistas misturarem alhos com bugalhos em detrimento do lucro fácil e enganoso, afetando e descaracterizando as nossas e vossas intenções. E a arte? Como fica? É o povo que continuará bancando os projetos de uma arte vazia sem receber nada de volta alem de um pirulito ou uma mariola?
Creio que só nos falta afinarmos mais nossos instrumentos estratégicos, criando novas alternativas. Estreitemos a ponte estabelecida entre o governo e a classe para que num diálogo direto com seus verdadeiros criadores, possamos aparar as arestas e encontrar um denominador comum que venha eliminar os entraves deste processo corrosivo sufocando a arte que emana de nossa realidade.
A exemplo da recente e auspiciosa conquista assinada por Vossa Excelência, na aprovação da lei 12.853 que acaba com a roubalheira do direito autoral. Seu gesto nobre em aprová-la, tem merecido uma aclamação de todos os artistas do pais, como um marco na história de nossa cultura. E oxalá o Supremo Tribunal de Justiça não caia na esparrela de inverter sua ordem em favor de nossos inimigos. E mais: que Vossa Excelência, venha a ser a musa do renascimento cultural brasileiro, tão esperado por todos nós. Obrigado Dilma !!!!
Assisti com profundo interesse a todos os depoentes sobre o Direito Autoral no STF. Mesmo aos discursos dos opositores à lei em questão, com isenção, para tentar absorver suas razões. Aos olhos dos leigos talvez tenha chegado, dada às enfáticas, embasadas e elaboradas revelações, uma coerência tal, que até eu, com exagerada postura imparcial, cheguei, em momentos, a achar que estavam cobertos de razão. E disse de mim para mim mesmo, esfregando lentamente o polegar no meu lábio inferior como quem suspeita de pisada na bola:
— Pô, cara, você esteve enganado durante tantos anos! Que vergonha! Desceu a lenha nesses caras em entrevistas, declarações, botou a mão no fogo por uma classe tão desunida, equivocada, alienada… De repente minha mão parou, a comprimir meu lábio contra o canino e fui levado inconscientemente ao quintal de minha infância onde, encantado com a calcinha cor de rosa que ia e vinha entre as pernas da menina que eu empurrava no balanço, até que, hipnotizado, deixava de me preparar para segura-lo e dar novo impulso. Mas acabei recebendo de seu acento uma traulitada pela cara indo parar no chão com a boca ensanguentada. Larguei meu lábio que passou a vida a me deixar a boca meio torta e segui assistindo os depoentes.
Felizmente lá estavam nossos heróis, Frejat, Jandira, Paula Lavigne, Aderbal Freire e tantos outros aliados, dentro e fora do governo, reconduzindo-me à nossa realidade. Alguns, com discursos fundamentados com estatísticas, leis, critérios e dados, outros em inflamado desabafo sobre as deformações e fatos do sistema de arrecadação, recompondo antigos argumentos jogados às baratas pelo conformismo de alguns artistas mal acostumados com o abandono. Foram arrancadas das vísceras as razões do descaso. Emocionado, novamente fui levado ao mesmo quintal, trepado na goiabeira a arrancar um galho seco, com o qual entalhei a canivete uma caneta tinteiro, como tarefa de trabalhos manuais, dever de casa com o qual chegava todo orgulhoso à sala de aula. Os garotos correram para vê-lo, todos espantados, para minha surpresa, com a beleza da caneta, até a chegada da professora que privilegiou vários trabalhos inferiores ao meu e por fim sentenciou que eu recebera zero por ter levado um trabalho feito por “mão de gato”. Argumentou, para meu espanto, que não era possível a um menino fazer aquele entalhe e que só um artista poderia forja-lo a canivete e transforma-lo em uma pena de pássaro. Fiquei pasmo e ofendido e não houve argumento que a convencesse. Levei meu Zero e ela, minha pena de pássaro.
Data vênia. Que as autoridades, ao assinarem a rejeição ou a aprovação da lei, tomem emprestado daquela “ECADiana”, a caneta surrupiada, para inspirarem-se, ao deixarem escritos vossos nomes na história de nossa cultura, e que nos seja devolvida a pena de pássaro esculpida no galho da goiabeira de nossa verdade desprezada, para não passarmos o resto da vida, forçando um sorriso de boca torta.
ESTÁ CUMPRIDA A ATUAÇÃO DOS AUTORES JUNTO AO GOVERNO. RARAMENTE ESTIVEMOS TÃO BEM REPRESENTADOS NESTA LUTA INSANA CONTRA NOSSOS ALGOZES. NÃO FICOU PEDRA SOBRE PEDRA. PARABÉNS AOS ARAUTOS DA CLASSE E NOSSOS ALIADOS PELO BRILHANTE DESEMPENHO. AS IMAGENS ESTÃO TODAS AQUI E FALAM POR SI. NÃO DEIXEM DE VER. QUE AS AUTORIDADES FAÇAM JUSTIÇA E CAMINHOS PARA A CONCLUSÃO DO CONFLITO E ASSUMAM O PRIMEIRO PASSO IMPORTANTE PARA QUE SE COMECE A SANAR O VASTO CORDEL DE PROBLEMAS DE NOSSA CULTURA.
Beijos
Sergio Ricardo
Encaminhando informe sobre a audiência publica no STF…
Caros artistas, autores e amigos do Procure Saber e GAP,
É com grande entusiasmo que escrevemos para contar sobre a bem-sucedida audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, 17/3, no Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Convocada pelo Ministro Luiz Fux, a audiência foi em referencia às ADIs (ações de inconstitucionalidade) postuladas pelo Ecad e suas associações para a nova lei de gestão coletiva dos direitos autorais, lei no. 12.853/13, fruto de nosso trabalho de mais de um ano e em vigor desde dezembro do ano passado.
Mesmo que esta seja apenas uma parte do processo, já que o julgamento sobre as ADIs ainda ocorrerá nos próximos meses, podemos considerar que ontem tivemos uma grande vitória em mais um grande dia. Munidos com documentos e provas irrefutáveis sobre os benefícios da nova lei, preparados com argumentos verdadeiros e contundentes, todos aqueles que prestaram seus depoimentos de nosso lado, a favor da lei, mostraram união, coesão, força e domínio do assunto.
Entre os principais pontos da audiência, foram abordados os benefícios da nova lei, a transparência conquistada nos últimos meses em relação às logísticas administrativas e financeiras do Ecad, e os acordos, por exemplo com Globo e Sky, que foram rapidamente assinados após a aprovação da lei, assim como a redução de taxas e custos do Ecad, entre diversos outros pontos benéficos.
Do lado favorável à lei, o nosso lado, contamos com falas inspiradas e tocantes de parlamentares, com a dos Senador Randolfe Rodrigues e Humberto Costa, e de Jandira Feghalli, relatora da PL que gerou a lei, que afirmou que a fiscalização pelo poder público ou a regulação de atividade privada não é novidade no Brasil ou no exterior. A deputada falou que a nova lei manteve toda estrutura de arrecadação de direitos autorais anterior, deixando em funcionamento o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as associações filiadas a ele. Jandira falou ainda que a Polícia Federal está investigando o Ecad neste momento.
Uma das falas mais emocionantes foi a do ator e diretor teatral Aderbal Freire Filho, que encarnou diversas personalidades históricas brasileiras relacionadas ao assunto, dando voz aos primeiros artistas, escritores e intelectuais brasileiros que pensaram a questão dos direitos autorais, como Chiquinha Gonzaga, João do Rio, Joracy Camargo, Manuel Bandeira, Nelson Rodrigues, Rachel de Queiroz. Atual presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat), Aderbal começou sua fala dizendo “quem levantou essa questão de direitos autorais no Brasil fui eu. Eu tinha 70 anos em 1917 e me chamava Chiquinha Gonzaga”.
Roberto Frejat deu uma aula de objetividade e atacou a questão do monopólio privado sem fiscalização e falou sobre a bizarra distribuição feita nos recentes acordos, entre os quais a da SKY, em que apenas 43% do valor arrecadado foi efetivamente distribuído entre os titulares.
Outros nomes do lado contrário a lei como Fernando Brant, o advogado Sylvio Capanema e Gloria Braga, do Ecad, tentaram desqualificar a mobilização dos artistas em prol da nova lei, dizendo que era “desavisados”, “ingênuos”, “manipulados”. Entre os palestrantes do lado contrário a lei estava Lobão, cujo único ponto foi dizer que não foi avisado ou consultado sobre a nova lei.
Paula Lavigne, como presidente do Procure Saber e representando a classe artística que se mobilizou pela nova lei, respondeu ao desrespeito aos artistas e à luta da classe pelo outro lado e rebateu críticas de expositores anteriores segundo os quais os apoiadores da lei seriam “ingênuos”, “desinformados” ou “manipulados”, citando uma lista de quase 200 artistas que apoiam a lei. Paula foi a aplaudida em cena aberta, ao, após citar a lista de artistas que representava, dizer: “se os nomes dessa lista não se inspirarem a fazer música, ninguém aqui tem emprego”. Falou ainda sobre a ausência das atas de assembleias desde julho de 2013 no site do Ecad.
Outra brilhante participação foi a do diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita, que disse que o objetivo da participação da instituição nesse debate é avaliar a compatibilidade da lei brasileira com as obrigações internacionais do Brasil, além de fazer uma comparação afirmando que a lei 12.853 é compatível com as normas existentes em outros países.
O Victor Drummond falou sobre a importância de se incluir o segmento do audiovisual na gestão coletiva. Representante do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) , o advogado Denis Barbosa citou exemplos de abuso de autoridade do Ecad na cobrança de direitos autorais. Ronaldo Lemos e Carlos Ragazzo (CADE) também foram excelentes em suas falas, cada qual abordando itens diferentes e potentes sobre os aspectos jurídicos do caso.
Para os que quiserem acompanhar em detalhes como foram as falas completas da audiência pública, aqui seguem os links integrais para a 1a e 2a parte, publicados no canal do Supremo Tribunal Federal:
Estamos também, através da produtora de Paula Lavigne, separando os depoimentos fala a fala para postagem no YouTube. Já temos três delas, e em breve enviaremos os links para os vídeos dos 12 expositores favoráveis à lei:
Aderbal Freire Filho
Paula Lavigne
Roberto Frejat
Abaixo, segue um pequeno resumo de cada fala, acompanhado do link de notícias no site do STF. Todos eles estão sendo postados no dia de hoje, em nossa páginal oficial do Procure Saber no Facebook: https://www.facebook.com/procuresabermusica.
Vale lembrar que é hora de nos unirmos mais, nos encontrarmos mais e debatermos mais. Vamos conseguir cada vez mais direitos para a classe artística do Brasil, estando informados e unidos. Estamos juntos, mais que nunca!
Assinado:
Procure Saber
Resumo dos depoimentos favoráveis à lei 12.853/13 e links para site do STF:
“Bruno Lewicki” escreveu:
De fato vivemos um dia histórico, e isso independe de qual venha a ser o resultado destas ações. Para quem estuda direito autoral, ver o nosso tema ocupando tal protagonismo, em pleno STF, é um sonho que não imaginaríamos há poucos anos.
Foi emocionante ver o brilhantismo de cada um dos nossos que falou, cada um ao seu modo. Sobre a Jandira eu não tenho o que dizer, de tanto que admiro e devo a ela. É um grande prazer tabelar com alguém tão inteligente, e imagino que meu sentimento encontre eco na percepção de vocês. Frejat foi um monstro. Ganhamos um músico espetacular, mas caso ele tivesse tido o mau gosto de prosseguir no Direito hoje seria uma referência em qualquer área que tivesse escolhido. Victor deu um grande exemplo de espírito coletivo, abrindo mão de precioso tempo da sua exposição para defender, com as proverbiais unhas e dentes, tópicos que eram mais importantes para o grupo do que para sua pauta propriamente dita. A entonação da Paula lendo a lista dos autores foi um momento antológico no Supremo (e, sobre liturgias, Aderbal falando “puta” no STF equivaleu, na minha mitologia pessoal, aos Sex Pistols falando “fuck” na televisão inglesa pela primeira vez).
Mas quero aqui registrar o que todos já sabem – a importância do Marcos Souza, não só como o orador seguro e incisivo que foi ontem, mas como o grande responsável pela coesão das exposições dos “nossos”. Já participei, em outra encarnação, de arbitragens internacionais milionárias envolvendo vários pareceristas em lados opostos. A preparação dos nossos expositores para esta audiência no STF não ficou devendo absolutamente nada aos treinamentos que presenciei naqueles procedimentos – a principal diferença é que, então, tínhamos no comando advogados experientes cobrando (por hora) honorários caríssimos. Conosco, agora, temos um gestor público não-advogado (e talvez justamente por isso) apaixonado por direitos autorais, comandando um exército brancaleônico no tamanho, cujo empenho foi fundamental para ontem. Sua preocupação, suas previsões quanto às falas ecadianas, suas tabelas e pesquisas fizeram toda a diferença.
Para o dia ser perfeito, faltou que nossa professora Vanisa tivesse falado. O STF, ao não deferir sua inscrição, talvez não soubesse que a coisa mais difícil do mundo é silenciá-la. Ontem mesmo tinha um monte de gente lá que tenta isso há eras!
Ainda não sei se vamos ganhar. Mas fizemos o melhor que podíamos, e mais um pouco. Se continuarmos com a mesma dedicação nos próximos passos – e aqui não me refiro apenas a esta briga no Supremo – nada poderá nos deter. Parabéns!
Bruno Lewicki”
*
Pessoal, ainda sob o impacto desta histórica tarde no STF, escrevo antes de a memória esfriar. Apesar de nada ter sido julgado ainda, considero que tivemos uma vitória acapachante. Analisando aí diversos aspectos: técnico, coerência entre as falas, empatia, diversidade.
Os três parlamentares (Humberto Costa, Randolfe e Jandira) falaram bem, mas a Jandira se destacou, em especial pelo conhecimento prático que tem da gestão coletiva. Falou das injustiças, dos autores alijados do sistema, dos processos do ECAD contra os próprios autores. Autores que o órgão deveria, no mínimo, respeitar. Foi o primeiro discurso que deu vontade de aplaudir, mas até então isto estava ‘proibido’ pelo Fux. 🙂
O Marcos veio com seu discurso afiado e certeiro, desconstruindo os contos da carochinha e relembrando que “esta corte já se manifestou no sentido de que as associações de gestão coletiva atuam no espaço público, ainda que não estatal.” E lembrou também que direito autoral é assunto de direito público internacional, entre outras explanações muito consistentes.
O Frejat deu uma aula de objetividade. Atacou a questão do monopólio privado sem fiscalização e falou sobre a bizarra distribuição feita nos recentes acordos, entre os quais a da SKY, em que apenas 46% do valor arrecadado foi efetivamente distribuído entre os titulares. Antes dele falou o Lobão, que reconheceu que estava completamente alienado de tudo o que estava acontecendo. Antes do Lobão, o Aderbal Freire fez um discurso teatral e magnifico, arrancando à fórceps os aplausos até então reprimidos da platéia. Começou mais ou menos assim: “Quem inventou o direito autoral no Brasil, fui eu (…) Eu me chamo Chiquinha Gonzaga.” E por aí foi…
Depois do intervalo, veio um segundo tempo com momentos igualmente brilhantes. Paula foi objetiva na sua apresentação. Ela havia cogitado fazer apenas a apresentação do video… mas que bom que não! Respondeu ilações de oradores anteriores que tentaram insinuar que os ‘poucos artistas’ que apoiavam a nova lei seriam inocentes ou então estariam mal informados. Mostrou que os artistas nominados que apoiam a nova lei estão entre os que mais arrecadam. Falou que a ata da assembléia que determinou a distribuição relativa ao acordo com a SKY não está disponível na internet até hoje, assim como as atas de julho-2013 para cá. Foi incisiva, mas respeitosa.
O último orador a falar (dos aqui copiados) foi o Victor Drummond. Disse da importância de se incluir o segmento do audio visual na gestão coletiva. Falou também de sua paixão pelo assunto, demonstrando apoio à lei 12.853/13.
Foram bilhantes também os depoimentos de: Paulo Mesquita (Ministério das Relações Exteriores), Ronaldo Lemos, Carlos Ragazzo (CADE) e Denis Barbosa (IBPI). Por favor, os que lá estiveram hoje lá, completem o que esqueci de mencionar.
Carlos Mills
*
Hoje está difícil de dormir.
Mais um capítulo na nova história de como fazer direito autoral no Brasil, e que vai servir de exemplo a muitos países.
Orgulho d de todos.
Victor Drummond
*
De fato vivemos um dia histórico, e isso independe de qual venha a ser o resultado destas ações. Para quem estuda direito autoral, ver o nosso tema ocupando tal protagonismo, em pleno STF, é um sonho que não imaginaríamos há poucos anos.
Foi emocionante ver o brilhantismo de cada um dos nossos que falou, cada um ao seu modo. Sobre a Jandira eu não tenho o que dizer, de tanto que admiro e devo a ela. É um grande prazer tabelar com alguém tão inteligente, e imagino que meu sentimento encontre eco na percepção de vocês. Frejat foi um monstro. Ganhamos um músico espetacular, mas caso ele tivesse tido o mau gosto de prosseguir no Direito hoje seria uma referência em qualquer área que tivesse escolhido. Victor deu um grande exemplo de espírito coletivo, abrindo mão de precioso tempo da sua exposição para defender, com as proverbiais unhas e dentes, tópicos que eram mais importantes para o grupo do que para sua pauta propriamente dita. A entonação da Paula lendo a lista dos autores foi um momento antológico no Supremo (e, sobre liturgias, Aderbal falando “puta” no STF equivaleu, na minha mitologia pessoal, aos Sex Pistols falando “fuck” na televisão inglesa pela primeira vez).
Mas quero aqui registrar o que todos já sabem – a importância do Marcos Souza, não só como o orador seguro e incisivo que foi ontem, mas como o grande responsável pela coesão das exposições dos “nossos”. Já participei, em outra encarnação, de arbitragens internacionais milionárias envolvendo vários pareceristas em lados opostos. A preparação dos nossos expositores para esta audiência no STF não ficou devendo absolutamente nada aos treinamentos que presenciei naqueles procedimentos – a principal diferença é que, então, tínhamos no comando advogados experientes cobrando (por hora) honorários caríssimos. Conosco, agora, temos um gestor público não-advogado (e talvez justamente por isso) apaixonado por direitos autorais, comandando um exército brancaleônico no tamanho, cujo empenho foi fundamental para ontem. Sua preocupação, suas previsões quanto às falas ecadianas, suas tabelas e pesquisas fizeram toda a diferença.
Para o dia ser perfeito, faltou que nossa professora Vanisa tivesse falado. O STF, ao não deferir sua inscrição, talvez não soubesse que a coisa mais difícil do mundo é silenciá-la. Ontem mesmo tinha um monte de gente lá que tenta isso há eras!
Ainda não sei se vamos ganhar. Mas fizemos o melhor que podíamos, e mais um pouco. Se continuarmos com a mesma dedicação nos próximos passos – e aqui não me refiro apenas a esta briga no Supremo – nada poderá nos deter. Parabéns!
Bruno Lewicki
*
Bruno, muito obrigado pelo carinho, meu pai vai ficar orgulhoso quando eu ler este email pra ele.
Concordo plenamente com sua descrição desse dia histórico na luta pelo DA no Brasil e
também ao sentimento em relação ao Marcos Souza, eu sonho um Brasil que tenha funcionários públicos
com essse nível de amor ao seu ofício e me sinto um privilegiado em ser seu companheiro em empreitadas como essa.
A preparação que ele nos proporcionou me deixou com a sensação do lutador que já sabe se defender daquele velho golpe do adversário
“Brasília – O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura do governo Lula, entrou na batalha pela aprovação do marco civil da internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro e foi o estopim da crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada do governo. Em campanha via e-mails e redes sociais iniciada na tarde desta segunda (10), o ex-ministro conclama a população a assinar um abaixo-assinado online pela aprovação do projeto de lei construído de forma colaborativa entre governo e sociedade.
“Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha”, denuncia ele, que começou a discutir o marco civil que hoje tramita no parlamento enquanto ainda era ministro. O projeto, que tem o apoio dos movimentos sociais que defendem a democratização das comunicações, tramita no parlamento sob a relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e pressupõe três princípios considerados inegociáveis: a liberdade na rede, a privacidade do usuário e a neutralidade da rede.
Este último é justamente o mais atacado pelo líder do PMDB na casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), apontado como porta-voz das empresas de telecomunicações no parlamento, porque impede que as empresas possam vincular determinado serviço ou velocidade específica de navegação ao tipo de pacote contratado. Em outras palavras, permite que o usuário – e só ele – decida onde navegar, da mesma forma que acontece hoje.
Nas palavras de Gilberto Gil, o que o forte lobby das empresas de telecomunicações pretende é que os políticos “transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para que o usuário possa assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações”. “Alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje”, denuncia.
Além de se contrapor ao frágil argumento de que a oferta de pacotes diferenciados irá baratear os serviços, o ex-ministro destaca o pretendido controle da navegação por um pequeno grupo. “Se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas”, acrescenta.
Entraves legislativos O marco civil da internet tramita na Câmara há 20 meses, e só entrou na pauta de votação depois que a presidenta Dilma Rousseff, alarmada com as denúncias de violação da privacidade da rede pelas agências de espionagens norte-americanas, decidiu dar a ele o caráter de urgência constitucional. Apesar de sucessivas mobilizações da sociedade civil organizada no Congresso, o projeto tranca a pauta de votação da casa desde outubro, com total oposição do PMDB que, em pelo menos três oportunidades, obstruiu a votação da matéria.
A crise entre PT e PMDB inaugurada com o posicionamento acerca do marco civil, só se agravou de lá para cá, com o segundo prometendo obstruir todas as matérias de interesse do governo caso não obtivesse a vaga de um sexto ministério para comandar. Na última semana, tornaram-se públicas as farpas mútuas entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, principal protagonista da rebeldia peemedebista. Falcão, inclusive, deu uma chamada no partido aliado. “O PMDB precisa decidir se é base ou se é oposição”, declarou ele à imprensa.
A mobilização social proposta por Gilberto Gil é, portanto, crucial para influir na votação. Até às 20 horas desta segunda, a campanha já havia conseguido 143.192 assinaturas online. “Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma”, diz o texto do documento.
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