*VOCÊ JA SE CONSCIENTIZOU DE QUE AO PAGAR O JABÁ ESTÁ-SE IMPEDINDO QUE UMA MÚSICA MELHOR DO QUE A NOSSA TOQUE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO?
*E QUE ESTA PRÁTICA IMPEDE O AVANÇO DE NOSSA CULTURA MUSICAL?
*E QUE ESTE PROCESSO VAI EXIGIR QUE UMA MÚSICA PIOR DO QUE A NOSSA TOME O SEU LUGAR?
*E QUE ESTÁ EM NOSSAS MÃOS, DONO DAS CANÇÕES, IMPEDIRMOS ESSA ABERRAÇÃO ENQUANTO É TEMPO?
*QUE TAL UM DEBATE SOBRE O ASSUNTO? O “GRITA” ESTÁ À DISPOSIÇÃO.
O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, defensor do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em ação contra a TV Globo, está processando a entidade por supostamente não ter recebido os honorários pelo trabalho no processo, concluído sem sua participação.
Após oito anos de disputa na Justiça, Ecad e TV Globo fecharam um acordo em outubro de 2013. As entidades disputavam o valor devido pela Globo ao Ecad para o uso de canções na emissora.
Segundo a argumentação dos representantes de Rezek, 70, no processo, o advogado deveria receber R$ 500 mil, atualizados desde 2007, e uma porcentagem de 10% a 20% sobre o valor do acordo entre o Ecad e a Globo —não divulgado.
Fontes do mercado estimam que o valor do acordo gire em torno de R$ 400 milhões. O pagamento ficaria, então, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões -além dos R$ 500 mil fixos com atualização.
O Ecad chegou a oferecer a Rezek o pagamento de R$ 4 milhões, mas ele recusou.
“Não se falseia a verdade tentando convencer o advogado de que o acordo foi desastroso”, escreveu Rezek, em e-mail a Glória Braga, superintendente do Ecad.
Procurado, o Ecad emitiu nota: “Nunca houve intenção de não efetuar o pagamento pelos honorários e [o Ecad] esclarece que o litígio existe porque o advogado quer receber além do contratado”.
Rezek é representado pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados. Procurados, não quiseram se pronunciar.
‘SINGELO E-MAIL’
A disputa entre Ecad e Rezek está centrada em uma troca de e-mails. O contrato, dizem representantes do advogado nos documentos do processo, teria sido firmado via correspondência eletrônica.
O e-mail foi “enviado via iPad” em 21 março de 2013.
Às 12:05, o escritório de Rezek enviou e-mail acertando a remuneração de R$ 500 mil e um percentual sobre o valor a ser recebido pelo Ecad.
Às 12:39, a resposta enviada via iPad de Clarisse Escorel, gerente do jurídico do Ecad: “Estamos de acordo. Muito obrigada. Abraços”.
Mais tarde, o Ecad chamaria a resposta de “singelo e-mail”, que apenas manifestaria uma “proposta de dar início a uma negociação”.
O contrato que vale para o Ecad teria sido oficializado em 2007 e renovado verbalmente, no valor de R$ 500 mil, sem montante adicional.
JULIANA GRAGNANI – Folha de São Paulo
O Brasil virou terra de elaboradores/executores, projetos e instituições culturais. No entanto, os brasileiros estão impossibilitados de identificar o que tem e o que não tem qualidade na nova hegemonia cultural brasileira.
O gestor cultural pós-moderno virou um especialista em produção, porque sabe utilizar todas as ferramentas tecnológicas e burocráticas para fins de si mesmo. É uma nova fórmula de controle social que tem seduzido muitos nos interesses que estão em jogo. Entretanto o grupo dominante, não apresenta em suas recriações, releituras e um monte de princípios dessa unidade hegemônica, algo que configure realmente em qualidade, em novo, em criativo diante do reconhecimento da sociedade brasileira.
Parece que criamos uma espécie de órgão gestor específico para viver de palavrórios da universalização e não vermos à nossa frente a falta de qualidade do que está sendo produzido, pior, o desperdício do que de fato tem qualidade do ponto de vista do conteúdo e da forma.
Isso é um desestímulo à população brasileira que, impossibilitada de ampliar seus horizontes dentro dessa “experimentação cultural” pra lá de especulativa, não se interessa pelo que está sendo produzido apenas para ser usada por hábitos de consumo.
Fazendo um balanço sobre o ano que se finda, somando-se aos anos passados de quase total abstinência do contato com o público, verifica-se o total desamparo a que chegou nossa cultura, a examinar o que a produção de meus semelhantes conseguiu atingir. Fatores alheios à nossa dedicação produtiva ou disposição de abrir parcerias com quem pudesse dinamiza-la, advindos da soma dos entraves na mecânica estabelecida via produção cultural, e fundamentalmente por estarmos inteiramente desvinculados da mídia ou patotas específicas de penetração nas intrincadas modalidades de captações de recursos, etc. não nos foi permitido objetivar nossos projetos, entre livros, filmes de longa metragem, peças de teatro, música etc. Ha uma escassez ou como que um impedimento a gestores voltados para o gerenciamento das artes periféricas distanciadas daquelas envolvidas com o modismo e o sucesso fácil, descartável, ao mesmo tempo que uma inoperante negligência política. Há uma lacuna gigantesca onde vegetam os artistas que não se encaixam nos escaninhos da descartabilidade, portadores do novo a dignificar nossa estirpe.
Para 14 conta-se com o inicio de um movimento que atraia os interessados a alavancar a cultura brasileira esfacelada pelos caminhos. Os poucos que conseguem furar seu bloqueio comprovam, conquistando prêmios e glórias, enfrentando posteriormente as conseqüências de voltar a estaca zero e enfrentar novas epopéias. Chegou a hora de um movimento como aquele que fez surgir a Bossa Nova, o Cinema Novo o Teatro de Arena etc. articulados por um chamamento de socorro de nossa cultura e que se perpetuou pela importância em revelar os verdadeiros talentos da época, impondo nossos valores através das artes identificadas com o espírito verdadeiro de nossa gente, escondidos pelas grades de um sistema nada interessado em sua fisionomia transformadora, impondo o modelo vigente a deteriorar nossos verdadeiros valores culturais. Somados a um partido político descomprometido com os ditames do sistema, ter-se-ia condições de deflagrar esta revolução, atraindo uma parcela dos investidores e abrindo uma frente, a começar pelas restruturações das leis de incentivo e levantando a bandeira da recuperação cultural do país. A lacuna deixada em aberto, impedindo o fechamento do círculo de várias e preciosas conquistas, foi a lacuna cultural. A cultura é a alma da pátria. É o verdadeiro instrumento a revelar as mazelas e os valores de nossa gente, com poderes de envolver a identidade e a personalidade do povo nas lutas necessárias para o seu crescimento. O Brasil está semi-imbecilizado, envolto no falso amálgama de um processo decadente dos valores fundamentais e orgânicos de uma natureza que vai perdendo sua exuberância em detrimento dos falsos valores que lhe são impostos. Há que se abrir o ciclo da retomada da cultura, sob pena de deterioração por completo de nossa cidadania. Já não se sabe mais quem somos. Só a cultura nos devolverá a verdadeira identidade. Nós, os artistas, por nos considerarmos umas verdadeiras toupeiras como produtores, em quase a sua totalidade, sem o menor talento para administrar a comercialização de nossos produtos, estamos à mercê de uma possível parceria com quem se disponha a assumir este papel, abrindo um atalho por esta selva, empunhando a tocha com a chama de nosso verdadeiro destino, a exemplo dos países civilizados que preservam a intactilidade em seu patrimônio cultural. Quem se habilita!
Feliz ano novo.
Sergio Ricardo
VANISA SANTIAGO
Segundo o Almanaque de Cultura Popular, no século XVII, ter filhos no Brasil era algo primordial. A Igreja até incentivava as moças a que ficassem grávidas antes de subir ao altar, para comprovar que o homem era fértil – desde que depois o casamento se consumasse. O que acontecia, porém, é que, depois, muitos homens sumiam… E as mulheres, o que faziam? Iam se queixar ao bispo, que mandava alguém atrás do noivo fujão. Da prática, teria nascido a expressão usada até hoje: vá se queixar ao bispo!
Em 1973, a Lei 5988, primeiro diploma brasileiro a regular a gestão coletiva no Brasil, criou o Ecad, como um sistema único, integrado pelas associações então existentes, para unificar as atividades mais importantes desse setor: arrecadar os valores pagos pelos usuários e distribuí-los entre os titulares de direitos autorais. Por se tratar de um sistema monopólico, criou também um órgão fiscalizador, no Ministério da Cultura (então Ministério da Educação e Cultura), o Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA. Criado em plena ditadura militar, o sistema foi regulado de forma bastante rigorosa, permitindo a intervenção do Estado nas associações e no Ecad, caso necessário. Com todos esses ingredientes, a lei foi uma reivindicação e uma conquista da classe autoral. Em pouco tempo, irregularidades constatadas e comprovadas, o CNDA, então sob o comando do autoralista José Carlos Costa Netto, praticou duas intervenções no Ecad e uma na Ubc, para sanear a administração e as finanças dessas organizações. Enfim, havia um bispo para perseguir os fujões… Depois, veio o governo Collor, que extinguiu o Ministério da Cultura e seus Conselhos e a lei de 1998, que não tratou desse importante quesito, coerente com a filosofia neo-liberal do Estado mínimo.
Nesses novos tempos, restaram para as queixas e reclamações relativas ao sistema, duas alternativas: o judiciário e o legislativo, já que o executivo se omitira. Aí entramos, em muitos casos, na era do “Inês é morta”. Diz a história que, para acabar com o romance entre o filho Pedro e Inês de Castro, o rei Afonso IV mandou assassiná-la. Ao se tornar rei, Pedro exuma Inês e dá-lhe o título de rainha. De que adianta? Agora, Inês é morta. Muitas situações, a partir dessa omissão, entraram na linha do irremediável.
Os titulares mais bem aquinhoados buscaram o Poder Judiciário – que é caro (não para o Ecad, mas para o autor) e lento. Outros, buscaram o Poder Legislativo e, com isso, sucederam-se as CPIs do Ecad. Ao todo, foram 5, sendo que a última e mais consequente, presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues, propôs modificações na legislação vigente, apresentando um projeto que foi encampado e apoiado por autores e artistas de várias gerações e de diferentes tribos da música brasileira. Finalmente aprovado pelo Congresso Nacional, em presença de uma impressionante e altamente representativa manifestação da classe, o projeto se transformou na Lei 12.853, que entra em vigor essa semana e resgata, de forma amena e moderna, as obrigações que o Estado brasileiro assumiu ao criar o Ecad.
A filosofia que inspira as mudanças é a do velho ditado “quem engorda o gado é o olho do dono”. A lei restitui aos autores e artistas o poder de decidir sobre o seu negócio, tenta eliminar situações irremediáveis e cria novamente uma instância administrativa a quem os titulares e os usuários possam recorrer. Além de tudo, com recursos tecnológicos em abundância, nada mais justifica a falta de exatidão e de transparência na administração dos negócios. A lei cuida também dessa parte.
É disso que se precisa: aliar a modernidade ao bom senso para que os autores e artistas sejam os reais beneficiários de um sistema montado em seu nome, que deve ser atualizado e revisto para que funcione de forma democrática, representando o verdadeiro sentimento dos criadores da música brasileira.
para o JORNAL DO BRASIL – 23/10 às 06h00
A História está nos livros e na oralidade. Ela flutua pela poesia, na música popular, passando também pelo som ritmado dos contadores de estórias em rincões do Brasil. É do nosso povo. O conhecimento produzido sobre algo ou alguém é a forma de relatar nossa existência pelo cenário político, econômico e social. É a interpretação de nossos tempos.
Informações dependem de fatores importantes de pesquisa e apuração; é como recolher pedaços de uma flor espalhados num imenso jardim. O escritor precisa ser, antes de tudo, um bom jardineiro. Deveria ser assim na construção de uma biografia, gerando uma flor completa com todas as suas pétalas.
Remontar trajetórias históricas é uma possibilidade que ilustra perfeitamente o espírito da nossa Constituição. A liberdade de expressão, em plenos 25 anos de nossa Carta Magna, é um direito máximo de todos os brasileiros. Direito esse conquistado à base de muita luta de milhares de militantes contrários à ditadura incluindo nossos artistas todos fundamentais em suas formas de reagir à opressão.
Chamo a atenção para o truculento debate estabelecido no Brasil sobre biografias não autorizadas, onde setores da grande mídia e conservadores impõem a desqualificação e agressão pessoal àqueles que, com base na própria liberdade de expressão, querem estabelecer o diálogo sobre um tema tão complexo. Não é paradoxal que determinados veículos de comunicação rotulem como “censores” aqueles que expressam suas dúvidas ou opiniões, traduzidas, momentaneamente, em visão contrária?
O parlamento não desempenhou seu papel da melhor forma ao aprovar o Código Civil de 2002 sem maior discussão sobre o intrincado conflito potencial que separa liberdade de expressão, de um lado, e, de outro, os direitos à privacidade, à honra e à imagem. Ao contrário da Constituição Cidadã, que emprestou a mesma estatura à todos estes direitos, o Código optou por uma redação atrasada – aqui, lembre-se que o Código Civil dormia nos corredores do Congresso desde o início da década de 70 e foi aprovado às carreiras em 2002.
O arremedo de solução trazido por um Código oriundo, como vimos, de tempos ditatoriais – condicionar a exposição da imagem à aprovação da pessoa – não atende à necessidade de um povo contar e conhecer sua História. Pior, deu origem a uma interpretação equivocada cujo pior efeito colateral foi o frontal ataque às biografias não-autorizadas.
Entre as soluções debatidas para resolver este impasse destacam-se duas. O setor editorial moveu ação na qual pede ao Supremo Tribunal Federal que seja declarada a inconstitucionalidade da interpretação que condiciona às biografias a uma autorização prévia. Já no âmbito do Congresso, há o Projeto de Lei (PL) 393/2011, cujo texto viabiliza a divulgação de informações biográficas de personalidades públicas. Como presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, sem prejuízo do que o Supremo venha a decidir, entendo que é primordial corrigirmos o equívoco de 2002, voltando a tramitar com celeridade o projeto mencionado.
A tramitação desse projeto deve ser rápida, mas também ter uma redação precisa. Temos nas mãos a chance histórica de corrigir o desequilíbrio desta matéria. É necessário que o Congresso trabalhe para gerar um substitutivo a este texto, ouvindo todas as partes e deixando claro que a História não pode ser calada, mas tampouco os direitos pessoais de cada um de nós podem ser atropelados por mãos inescrupulosas. Por isto também se faz necessário aprimorar o Código Penal deixando mais clara a tipificação desses crimes e consequente celeridade no julgamento destes que buscam apenas desenvolver seus negócios às custas de inverdades.
Precisamos, por tudo isso, levar a discussão para um estágio de maturidade maior, abandonando os ataques àqueles que, no mínimo, tiveram o mérito de recolocar o debate e avançar para evitar a morte da memória e do conhecimento.
Ser público é ser parte do povo, ao ser a voz ou transmitir amplamente os sentimentos de nossa geração. Que essa importância não passe em branco, despercebida e ganhe a História: “No anfiteatro, sob o céu de estrelas / Um concerto eu imagino / Onde, num relance, o tempo alcance a glória / E o artista, o infinito” (Chico Buarque).
*Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB/RJ e presidente da Comissão de Cultura da Câmara
Que que é isso minha gente!!! Deixem o Chico em paz. Inventa-se uma atrapalhada dessas e resolve-se escolhe-lo como mártir? O cara está escrevendo o livro dele lá, sossegado nas suas abstrações criativas e de repente é obrigado a descer ao nível do chão para dar um veredicto? O que é que ele tem a ver com toda essa história, fora uma ínfima parcela de opinião endossando a opinião de um grupo, que dada a atomização de conceitos e debruçadas conjecturas jurídicas, deveria até passar por despercebido?
Que saco! Até com uma coisa como esta voltada frontalmente pra uma decisão da justiça, super debatida e multi facetada em conceitos, querer crucificar uma pessoa por contraposições de declarações passageiras corretas ou não, de boca pra fora, como se fosse num papo de botequim, dando-lhe características tão determinantes, como se tivessem sido proferidas num tribunal de Nuremberg?
Pera aí brasileiro ! Vamos com calma. Os vértices que convergem para o centro dessa circunferência são inúmeros, muitos dos quais colocados por induções maléficas ou equivocadas, sem profundidade jurídica, embaralhando o meio de campo, mas com suficiente permissão de autocrítica para quem quiser rever suas posições. Não é um Deus nos acuda como querem os detratores. Chico não está contra nada que interfira na normalidade da democracia e nem está querendo censurar nada, principalmente à exemplo da censura na ditadura. Ficaram doidos? Logo ele?
Desculpem, mas como sou de uma geração anterior à dele, pude assistir sua coragem, e respeitá-lo pegando uma bandeira libertária em plena ditadura, de nossa mão que havia sido decepada pela censura, praticamente só, assumindo a resistência, e sem temor algum, não só resistindo como enchendo nossa história de obras antológicas, que por si só justificariam sua aparição no cenário cultural de nosso pais. Sua participação como um guerrilheiro cultural teve o efeito de um batalhão armado precipitando a queda da ditadura. Um Leão. Tem direitos adquiridos que lhe permitem até pisar na bola se fosse o caso.
É tão inferior essa picuinha, que chega a parecer tramoia daqueles que torcem pela volta da ditadura. Desta sinuca que estão pretendendo lhe aplicar, Chico tem suficiente personalidade e sabe sair dela. Nossa obrigação como cidadãos é poupa-lo de uma sinuca de bico. Seria uma sacanagem inominável dos detratores, não só à sua pessoa como ao povo que o consagrou e o colocou no topo da árdua construção e conquista de nossa democracia. Sua biografia está escrita no coração da história de nosso povo. Segura essa. Solidariedade não é só uma palavra. Dá um tempo!
Sergio Ricardo
— 1 —
FELIPE RADICETTI
Parabéns ao Fernando Bosco em sua coluna de hoje. Trata-se de um articulista qualificado que, sem poupar críticas as dois lados da questão, põe a nu a sordidez dos julgamentos de ordem “moral” que vêm desviando a atenção dos debates: não é com julgamentos sumários, prazer pelo linchamento, pelo ódio, pelo rancor recalcado que se defende a liberdade de expressão. É justamente com outras ferramentas, outros meios, não parece evidente? A virulencia com que se condena os artistas do Procure Saber não pode emprestar relevância alguma ao debate. O choque de dor que nos acomete ao ler a estupidez dos ataques não provém senão da insuficiência do método e do discurso, da impossibilidade de fazer o processo da reflexão ir à frente, não empresta credibilidade à causa. Antes, a vileza a derrota antecipadamente também. O debate verdadeiro ainda está por iniciar, no Supremo, e onde será decidido. Foram nos tribunais da rua que os condenados foram confrontados com o tipo de matéria humana que decidiu encurralá-los. O que tem se dito, em jornais com mais ou menos credibilidade revelam muito e apenas sobre quem escreveu e sobre o que pretendem. São por essas razões e por esses fatos que penso como Francisco Bosco.
— 2 —
Querida Paula Lavigne
Solidário com sua indignação, eu, por ter sido também vítima de um biógrafo inconseqüente, assim como Roberto Carlos e outros colegas, antes de tudo, quero elogiar sua bravura em ter tentado ir às raias da contra-partida encitando a aprovação a uma providência radical, lavando a alma dos atingidos pela mentira alardeada publicamente, afetando e obstaculizando, em alguns casos, a carreira de cidadãos de nosso setor. Infelizmente, a medida encontrada por sua revolta, em contra-partida, toma, pelo lado oposto, o caráter da censura dos idos da ditadura, proibindo e castrando carreiras como a minha a de Vandré e tantos outros suprimidos do cenário artístico e político do país, para todo o sempre. Em ambos os casos ferindo o bem conquistado pela sociedade – o da liberdade de expressão. Assim como eu, tendo me insurgido contra essa deformação inconseqüente nas páginas dos jornais da época, não vendo nesta a forma precisa para deixar elas por elas, mastigo esta pendenga até os dias de hoje, irmanado à sua indignação, refletindo não só a sua como a consciência dos colegas tanto do GAP como do PROCURE SABER, ou de outros artistas nas mesmas condições.
Militante do GAP, pude compartilhar de uma discussão interna, a mais espinhenta desde que dele participo, em encontrar a forma adequada para atender às exigências de uma posição a respeito do assunto, sem ferir as múltiplas sensibilidades envolvidas. Optamos, finalmente pela ja explicitada e alardeada, contemplando a nossa e sua indignação com a solução encontrada, sem macular a liberdade de expressão mas responsabilizando judicialmente as ofensas e mentiras e demais deformações encontradas nas biografias. Em nenhum momento cogitamos de um racha entre nossas entidades, o que seria descabivel após estabelecido um elo na ação e conquistas de nossos direitos, motivando uma conquista maior que é a união de nossa classe. Que este episódio não venha
em nenhuma hipótese quebrar este elo de há muito perseguido e que, ao contrário, possa nos aproximar ainda mais, acrescentado a importância do respeito às saudáveis divergências, aparando arestas de nossas indignações pessoais, pelo bem de todos.
Beijo
Sergio Ricardo
—3 —
TIM RESCALA
Democracia como aprendizado
Nos últimos dias temos assistido a um debate acalorado, por vezes até demais, sobre a necessidade ou não de haver autorização prévia para que uma biografia seja publicada. Vale lembrar que a lei atual, que não foi inventada pelo grupo PROCURE SABER, exige a autorização. O grupo apenas se posicionou contra a mudança desta lei , como prega uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF movida pelas editoras, pois a medida, se resumida a isso, seria uma invasão de privacidade dos biografados.
O tema é muito complexo e delicado, pois de um lado temos a liberdade de expressão, coisa muito cara para todos nós, e de outro a invasão de privacidade, que também o é. Muita acertada foi a decisão da ministra Carmen Lúcia conclamando a todos para o debate numa audiência pública. E isso se faz mesmo necessário principalmente porque, ao que parece, a própria sociedade não foi capaz de fazer isso de forma equilibrada e ponderada, sem descambar para os exageros e as indelicadezas, sempre desnecessárias e anti-produtivas.
Os ânimos se acirraram e até quem sempre pautou sua vida pela defesa da liberdade foi acusado de promover a censura, simplesmente por defender garantias para um dos lados da questão, a privacidade. Há gente que ache isso puro delírio persecutório ou mesmo falta do que fazer. Mas o fato é que um dos biógrafos brasileiros mais conceituados, ao defender sua posição, não abriu mão da indelicadeza e da baixaria. Se um biógrafo sério se refere a um possível biografado de forma tão deselegante, o que se pode esperar de um não- sério, livre de qualquer limite ?
O que tem faltado ao debate é equilibrio e informação. Muitos tomam partido sem conhecer os meandros da questão e, sobretudo, seus principais personagens. Falta-nos o hábito de debater com mais conhecimento de causa, mais razão e um pouco menos de paixão, principalmente porque esta costuma vir acompanhada de uma boa dose de demagodia, que sempre causa impacto e ilude as massas. O que nos falta é o exercício da democracia e o aprendizado que isso traz.
A questão, no final das contas, é muito simples. É preciso haver total liberdade de expressão na hora de escrever? Sim, sem a menor dúvida. Sempre. Mas também é preciso, por outro lado, que haja punição exemplar para aqueles que fizerem um mau uso dessa liberdade. É assim nos países onde há liberdade plena. Essa é a única forma de estabelecer limites de um lado, sem ultrapassar os do outro. Se o caso é mudar a lei, que se mude de forma ampla , abrangente, senão estaremos vestindo um santo e desnudando outro.
Tim Rescala, compositor
— 16 / 10 / 2013 —
gritabr 