BOAS PERSPECTIVAS NO DEPOIMENTO DE AUTORES E ALIADOS PRESENTES À LUTA DO D.A.

Em 18/03/2014 11:41,

“Bruno Lewicki” escreveu:
De fato vivemos um dia histórico, e isso independe de qual venha a ser o resultado destas ações. Para quem estuda direito autoral, ver o nosso tema ocupando tal protagonismo, em pleno STF, é um sonho que não imaginaríamos há poucos anos.

Foi emocionante ver o brilhantismo de cada um dos nossos que falou, cada um ao seu modo. Sobre a Jandira eu não tenho o que dizer, de tanto que admiro e devo a ela. É um grande prazer tabelar com alguém tão inteligente, e imagino que meu sentimento encontre eco na percepção de vocês. Frejat foi um monstro. Ganhamos um músico espetacular, mas caso ele tivesse tido o mau gosto de prosseguir no Direito hoje seria uma referência em qualquer área que tivesse escolhido. Victor deu um grande exemplo de espírito coletivo, abrindo mão de precioso tempo da sua exposição para defender, com as proverbiais unhas e dentes, tópicos que eram mais importantes para o grupo do que para sua pauta propriamente dita. A entonação da Paula lendo a lista dos autores foi um momento antológico no Supremo (e, sobre liturgias, Aderbal falando “puta” no STF equivaleu, na minha mitologia pessoal, aos Sex Pistols falando “fuck” na televisão inglesa pela primeira vez).

Mas quero aqui registrar o que todos já sabem – a importância do Marcos Souza, não só como o orador seguro e incisivo que foi ontem, mas como o grande responsável pela coesão das exposições dos “nossos”. Já participei, em outra encarnação, de arbitragens internacionais milionárias envolvendo vários pareceristas em lados opostos. A preparação dos nossos expositores para esta audiência no STF não ficou devendo absolutamente nada aos treinamentos que presenciei naqueles procedimentos – a principal diferença é que, então, tínhamos no comando advogados experientes cobrando (por hora) honorários caríssimos. Conosco, agora, temos um gestor público não-advogado (e talvez justamente por isso) apaixonado por direitos autorais, comandando um exército brancaleônico no tamanho, cujo empenho foi fundamental para ontem. Sua preocupação, suas previsões quanto às falas ecadianas, suas tabelas e pesquisas fizeram toda a diferença.

Para o dia ser perfeito, faltou que nossa professora Vanisa tivesse falado. O STF, ao não deferir sua inscrição, talvez não soubesse que a coisa mais difícil do mundo é silenciá-la. Ontem mesmo tinha um monte de gente lá que tenta isso há eras!

Ainda não sei se vamos ganhar. Mas fizemos o melhor que podíamos, e mais um pouco. Se continuarmos com a mesma dedicação nos próximos passos – e aqui não me refiro apenas a esta briga no Supremo – nada poderá nos deter. Parabéns!

Bruno Lewicki”

*

Pessoal, ainda sob o impacto desta histórica tarde no STF, escrevo antes de a memória esfriar. Apesar de nada ter sido julgado ainda, considero que tivemos uma vitória acapachante. Analisando aí diversos aspectos: técnico, coerência entre as falas, empatia, diversidade.
Os três parlamentares (Humberto Costa, Randolfe e Jandira) falaram bem, mas a Jandira se destacou, em especial pelo conhecimento prático que tem da gestão coletiva. Falou das injustiças, dos autores alijados do sistema, dos processos do ECAD contra os próprios autores. Autores que o órgão deveria, no mínimo, respeitar. Foi o primeiro discurso que deu vontade de aplaudir, mas até então isto estava ‘proibido’ pelo Fux. 🙂
O Marcos veio com seu discurso afiado e certeiro, desconstruindo os contos da carochinha e relembrando que “esta corte já se manifestou no sentido de que as associações de gestão coletiva atuam no espaço público, ainda que não estatal.” E lembrou também que direito autoral é assunto de direito público internacional, entre outras explanações muito consistentes.
O Frejat deu uma aula de objetividade. Atacou a questão do monopólio privado sem fiscalização e falou sobre a bizarra distribuição feita nos recentes acordos, entre os quais a da SKY, em que apenas 46% do valor arrecadado foi efetivamente distribuído entre os titulares. Antes dele falou o Lobão, que reconheceu que estava completamente alienado de tudo o que estava acontecendo. Antes do Lobão, o Aderbal Freire fez um discurso teatral e magnifico, arrancando à fórceps os aplausos até então reprimidos da platéia. Começou mais ou menos assim: “Quem inventou o direito autoral no Brasil, fui eu (…) Eu me chamo Chiquinha Gonzaga.” E por aí foi…
Depois do intervalo, veio um segundo tempo com momentos igualmente brilhantes. Paula foi objetiva na sua apresentação. Ela havia cogitado fazer apenas a apresentação do video… mas que bom que não! Respondeu ilações de oradores anteriores que tentaram insinuar que os ‘poucos artistas’ que apoiavam a nova lei seriam inocentes ou então estariam mal informados. Mostrou que os artistas nominados que apoiam a nova lei estão entre os que mais arrecadam. Falou que a ata da assembléia que determinou a distribuição relativa ao acordo com a SKY não está disponível na internet até hoje, assim como as atas de julho-2013 para cá. Foi incisiva, mas respeitosa.
O último orador a falar (dos aqui copiados) foi o Victor Drummond. Disse da importância de se incluir o segmento do audio visual na gestão coletiva. Falou também de sua paixão pelo assunto, demonstrando apoio à lei 12.853/13.
Foram bilhantes também os depoimentos de: Paulo Mesquita (Ministério das Relações Exteriores), Ronaldo Lemos, Carlos Ragazzo (CADE) e Denis Barbosa (IBPI). Por favor, os que lá estiveram hoje lá, completem o que esqueci de mencionar.

Carlos Mills

*

Hoje está difícil de dormir.
Mais um capítulo na nova história de como fazer direito autoral no Brasil, e que vai servir de exemplo a muitos países.
Orgulho d de todos.

Victor Drummond

*

De fato vivemos um dia histórico, e isso independe de qual venha a ser o resultado destas ações. Para quem estuda direito autoral, ver o nosso tema ocupando tal protagonismo, em pleno STF, é um sonho que não imaginaríamos há poucos anos.

Foi emocionante ver o brilhantismo de cada um dos nossos que falou, cada um ao seu modo. Sobre a Jandira eu não tenho o que dizer, de tanto que admiro e devo a ela. É um grande prazer tabelar com alguém tão inteligente, e imagino que meu sentimento encontre eco na percepção de vocês. Frejat foi um monstro. Ganhamos um músico espetacular, mas caso ele tivesse tido o mau gosto de prosseguir no Direito hoje seria uma referência em qualquer área que tivesse escolhido. Victor deu um grande exemplo de espírito coletivo, abrindo mão de precioso tempo da sua exposição para defender, com as proverbiais unhas e dentes, tópicos que eram mais importantes para o grupo do que para sua pauta propriamente dita. A entonação da Paula lendo a lista dos autores foi um momento antológico no Supremo (e, sobre liturgias, Aderbal falando “puta” no STF equivaleu, na minha mitologia pessoal, aos Sex Pistols falando “fuck” na televisão inglesa pela primeira vez).

Mas quero aqui registrar o que todos já sabem – a importância do Marcos Souza, não só como o orador seguro e incisivo que foi ontem, mas como o grande responsável pela coesão das exposições dos “nossos”. Já participei, em outra encarnação, de arbitragens internacionais milionárias envolvendo vários pareceristas em lados opostos. A preparação dos nossos expositores para esta audiência no STF não ficou devendo absolutamente nada aos treinamentos que presenciei naqueles procedimentos – a principal diferença é que, então, tínhamos no comando advogados experientes cobrando (por hora) honorários caríssimos. Conosco, agora, temos um gestor público não-advogado (e talvez justamente por isso) apaixonado por direitos autorais, comandando um exército brancaleônico no tamanho, cujo empenho foi fundamental para ontem. Sua preocupação, suas previsões quanto às falas ecadianas, suas tabelas e pesquisas fizeram toda a diferença.

Para o dia ser perfeito, faltou que nossa professora Vanisa tivesse falado. O STF, ao não deferir sua inscrição, talvez não soubesse que a coisa mais difícil do mundo é silenciá-la. Ontem mesmo tinha um monte de gente lá que tenta isso há eras!

Ainda não sei se vamos ganhar. Mas fizemos o melhor que podíamos, e mais um pouco. Se continuarmos com a mesma dedicação nos próximos passos – e aqui não me refiro apenas a esta briga no Supremo – nada poderá nos deter. Parabéns!

Bruno Lewicki

*

Bruno, muito obrigado pelo carinho, meu pai vai ficar orgulhoso quando eu ler este email pra ele.
Concordo plenamente com sua descrição desse dia histórico na luta pelo DA no Brasil e
também ao sentimento em relação ao Marcos Souza, eu sonho um Brasil que tenha funcionários públicos
com essse nível de amor ao seu ofício e me sinto um privilegiado em ser seu companheiro em empreitadas como essa.

A preparação que ele nos proporcionou me deixou com a sensação do lutador que já sabe se defender daquele velho golpe do adversário

e isso é um diferencial precioso numa luta.

Beijos para todos.

Roberto Frejat

*****

A VOZ DE GIL

Divulgação

“Brasília – O cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura do governo Lula, entrou na batalha pela aprovação do marco civil da internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro e foi o estopim da crise entre PT e PMDB, os dois principais partidos da base aliada do governo. Em campanha via e-mails e redes sociais iniciada na tarde desta segunda (10), o ex-ministro conclama a população a assinar um abaixo-assinado online pela aprovação do projeto de lei construído de forma colaborativa entre governo e sociedade.

“Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha”, denuncia ele, que começou a discutir o marco civil que hoje tramita no parlamento enquanto ainda era ministro. O projeto, que tem o apoio dos movimentos sociais que defendem a democratização das comunicações, tramita no parlamento sob a relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e pressupõe três princípios considerados inegociáveis: a liberdade na rede, a privacidade do usuário e a neutralidade da rede.

Este último é justamente o mais atacado pelo líder do PMDB na casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), apontado como porta-voz das empresas de telecomunicações no parlamento, porque impede que as empresas possam vincular determinado serviço ou velocidade específica de navegação ao tipo de pacote contratado. Em outras palavras, permite que o usuário – e só ele – decida onde navegar, da mesma forma que acontece hoje.

Nas palavras de Gilberto Gil, o que o forte lobby das empresas de telecomunicações pretende é que os políticos “transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para que o usuário possa assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações”. “Alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje”, denuncia.

Além de se contrapor ao frágil argumento de que a oferta de pacotes diferenciados irá baratear os serviços, o ex-ministro destaca o pretendido controle da navegação por um pequeno grupo. “Se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas”, acrescenta.

Entraves legislativos
O marco civil da internet tramita na Câmara há 20 meses, e só entrou na pauta de votação depois que a presidenta Dilma Rousseff, alarmada com as denúncias de violação da privacidade da rede pelas agências de espionagens norte-americanas, decidiu dar a ele o caráter de urgência constitucional. Apesar de sucessivas mobilizações da sociedade civil organizada no Congresso, o projeto tranca a pauta de votação da casa desde outubro, com total oposição do PMDB que, em pelo menos três oportunidades, obstruiu a votação da matéria.

A crise entre PT e PMDB inaugurada com o posicionamento acerca do marco civil, só se agravou de lá para cá, com o segundo prometendo obstruir todas as matérias de interesse do governo caso não obtivesse a vaga de um sexto ministério para comandar. Na última semana, tornaram-se públicas as farpas mútuas entre o presidente do PT, Rui Falcão, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, principal protagonista da rebeldia peemedebista. Falcão, inclusive, deu uma chamada no partido aliado. “O PMDB precisa decidir se é base ou se é oposição”, declarou ele à imprensa.

A mobilização social proposta por Gilberto Gil é, portanto, crucial para influir na votação. Até às 20 horas desta segunda, a campanha já havia conseguido 143.192 assinaturas online. “Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma”, diz o texto do documento.Imagem

MEU CARO COLEGA

*VOCÊ JA SE CONSCIENTIZOU DE QUE AO PAGAR O JABÁ ESTÁ-SE IMPEDINDO QUE UMA MÚSICA MELHOR DO QUE A NOSSA TOQUE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO?
*E QUE ESTA PRÁTICA IMPEDE O AVANÇO DE NOSSA CULTURA MUSICAL?
*E QUE ESTE PROCESSO VAI EXIGIR QUE UMA MÚSICA PIOR DO QUE A NOSSA TOME O SEU LUGAR?
*E QUE ESTÁ EM NOSSAS MÃOS, DONO DAS CANÇÕES, IMPEDIRMOS ESSA ABERRAÇÃO ENQUANTO É TEMPO?
*QUE TAL UM DEBATE SOBRE O ASSUNTO? O “GRITA” ESTÁ À DISPOSIÇÃO.

Advogado defensor do Ecad processa entidade por calote

O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, defensor do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em ação contra a TV Globo, está processando a entidade por supostamente não ter recebido os honorários pelo trabalho no processo, concluído sem sua participação.

Após oito anos de disputa na Justiça, Ecad e TV Globo fecharam um acordo em outubro de 2013. As entidades disputavam o valor devido pela Globo ao Ecad para o uso de canções na emissora.

Segundo a argumentação dos representantes de Rezek, 70, no processo, o advogado deveria receber R$ 500 mil, atualizados desde 2007, e uma porcentagem de 10% a 20% sobre o valor do acordo entre o Ecad e a Globo —não divulgado.

Fontes do mercado estimam que o valor do acordo gire em torno de R$ 400 milhões. O pagamento ficaria, então, entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões -além dos R$ 500 mil fixos com atualização.

O Ecad chegou a oferecer a Rezek o pagamento de R$ 4 milhões, mas ele recusou.

“Não se falseia a verdade tentando convencer o advogado de que o acordo foi desastroso”, escreveu Rezek, em e-mail a Glória Braga, superintendente do Ecad.

Procurado, o Ecad emitiu nota: “Nunca houve intenção de não efetuar o pagamento pelos honorários e [o Ecad] esclarece que o litígio existe porque o advogado quer receber além do contratado”.

Rezek é representado pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados. Procurados, não quiseram se pronunciar.

‘SINGELO E-MAIL’

A disputa entre Ecad e Rezek está centrada em uma troca de e-mails. O contrato, dizem representantes do advogado nos documentos do processo, teria sido firmado via correspondência eletrônica.

O e-mail foi “enviado via iPad” em 21 março de 2013.

Às 12:05, o escritório de Rezek enviou e-mail acertando a remuneração de R$ 500 mil e um percentual sobre o valor a ser recebido pelo Ecad.

Às 12:39, a resposta enviada via iPad de Clarisse Escorel, gerente do jurídico do Ecad: “Estamos de acordo. Muito obrigada. Abraços”.

Mais tarde, o Ecad chamaria a resposta de “singelo e-mail”, que apenas manifestaria uma “proposta de dar início a uma negociação”.

O contrato que vale para o Ecad teria sido oficializado em 2007 e renovado verbalmente, no valor de R$ 500 mil, sem montante adicional.

JULIANA GRAGNANI – Folha de São Paulo

CADÊ O DEBATE SOBRE A QUALIDADE DA PRODUÇÃO CULTURAL BRASILEIRA?

O Brasil virou terra de elaboradores/executores, projetos e instituições culturais. No entanto, os brasileiros estão impossibilitados de identificar o que tem e o que não tem qualidade na nova hegemonia cultural brasileira.

O gestor cultural pós-moderno virou um especialista em produção, porque sabe utilizar todas as ferramentas tecnológicas e burocráticas para fins de si mesmo. É uma nova fórmula de controle social que tem seduzido muitos nos interesses que estão em jogo. Entretanto o grupo dominante, não apresenta em suas recriações, releituras e um monte de princípios dessa unidade hegemônica, algo que configure realmente em qualidade, em novo, em criativo diante do reconhecimento da sociedade brasileira.

Parece que criamos uma espécie de órgão gestor específico para viver de palavrórios da universalização e não vermos à nossa frente a falta de qualidade do que está sendo produzido, pior, o desperdício do que de fato tem qualidade do ponto de vista do conteúdo e da forma.

Isso é um desestímulo à população brasileira que, impossibilitada de ampliar seus horizontes dentro dessa “experimentação cultural” pra lá de especulativa, não se interessa pelo que está sendo produzido apenas para ser usada por hábitos de consumo.